A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhou nesta terça-feira, sessão plenária extraordinária que votaria o novo CPC na Câmara dos Deputados. Diversos Advogados Públicos Federais também se mobilizaram na Câmara para pedir a aprovação do novo Código. A sessão foi remarcada para esta quarta-feira, 30, a pedido de líderes da base aliada do Governo para tirar dúvidas com relação a pontos do relatório final.
Durante a mobilização dos Advogados Públicos Federais na Câmara, diversos parlamentares foram abordados pelos membros da AGU para pedir apoio à aprovação do novo CPC. O relatório final entregue pelo Deputado Federal, Paulo Teixeira (PT-SP), contemplará o percebimento de honorários advocatícios pela Advocacia Pública Federal.
Em seguida, com a concordância das lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão extraordinária do Plenário e transferiu a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 2605/05) para às 15 horas desta quarta-feira, 30. A informação também foi divulgada pela Agência Câmara de notícias.
A sugestão de adiamento foi encampada pelo relator do projeto, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que afirmou se manter à disposição dos partidos até amanhã, para esclarecer as dúvidas que ainda permaneçam com relação às recentes mudanças no texto aprovado na comissão especial. Ele pediu que a matéria seja votada sem obstrução.
Em conversa com os Advogados Públicos Federais mobilizados na Câmara, o Deputado Paulo Teixeira afirmou que a postergação da votação deve facilitar a aprovação do texto.
A UNAFE continuará mobilizada e acompanhando a tramitação do novo CPC. Nesta quarta-feira, a entidade disponibilizará transporte aos Advogados Públicos Federais, lotados em Brasília, para participar da nova sessão.
CAMPANHA PRÓ-HONORÁRIOS – PARTICIPE!
Mobilização na Câmara Federal – 30/10/2013 – A partir das 16h
