A votação do novo Código do Processo Civil ocorrida nesta terça-feira, 04, em que foram votados e rejeitados os destaques contrários à previsão dos honorários advocatícios na matéria, foi notícia em diversos veículos de imprensa, em âmbito nacional.
Durante toda a tramitação do texto na Casa, a UNAFE manteve intensa atuação parlamentar para que a emenda que prevê a concessão dos honorários para os Advogados Públicos Federais fosse aprovada no texto final.
Em matéria publicada pelo ‘Blog do Servidor’, mantido pelo jornal Correio Braziliense foi apontado que apenas na esfera federal ainda não há concessão dos honorários, pagos pela parte perdedora da ação judicial. O texto destaca ainda, a atuação parlamentar da UNAFE para esclarecer aos deputados que não se trata de um pleito corporativista.
“Existem muitas inverdades com relação à concessão dos honorários advocatícios para os advogados públicos federais. O governo está claramente tencionando o parlamento para que os destaques que retiram a previsão da concessão sejam aprovados. Não se trata de benesse e a regulamentação posterior assegura a organicidade que cada estado já atribuiu à concessão da verba. Temos o apoio da maioria dos parlamentares e o governo insiste em procrastinar a votação em plenário para ganhar tempo”, afirma Simone Ambrósio.
O portal de notícias do ESTADÃO destacou que contrariando a vontade do Executivo, os Deputados Federais mantiveram a destinação dos honorários de sucumbência aos Advogados Públicos Federais como um dos itens inovadores do projeto.
O jornal Valor Econômico publicou matéria em que ressalta que atualmente, nas causas em que a União é vencedora, os honorários da causa são incorporados ao Orçamento do Governo Federal.
“Emenda que tentava barrar essa alteração foi derrotada por 206 votos a 159 na primeira sessão de votação na volta do Congresso, contrariando a orientação dada pelo governo à sua base de apoio. Todos os partidos governistas registraram “traições”, incluindo PT e PMDB, as duas maiores siglas da coalizão de Dilma Rousseff”, aponta trecho da publicação.
Veja abaixo alguns veículos de imprensa que destacaram a vitória da Advocacia Pública Federal:
