Relator da proposta admitiu durante a sessão a possibilidade de realizar ajustes ao texto aprovado na Comissão Especial. Votação do texto final pode ocorrer no dia 8 de outubro.
A UNAFE foi representada na manhã desta quinta-feira, 19, durante a sessão da Comissão Geral designada para debater o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), na Câmara dos Deputados. O debate na Comissão Geral foi estipulado após a realização de cinco sessões plenárias quando o projeto foi debatido pelos parlamentares.
Durante a sessão da Comissão Geral, Deputados, Juristas e autoridades convidadas puderam debater e encaminhar sugestões à proposta do novo Código. O Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) admitiu a possibilidade de fazer novos ajustes no substitutivo aprovado pela comissão especial no dia 17 de julho, mas sem especificar quais. Ele informou que vai analisar as sugestões apresentadas durante a comissão geral e realizar novas reuniões sobre a matéria, inclusive com um grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, destacou que alguns pontos específicos deverão ser modificados apenas quando o texto, de autoria do Senado, retornar para o exame dos senadores.
O presidente da comissão especial que analisou o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), deputado Fabio Trad (PMDB-MS), afirmou que a proposta deve ser votada no Plenário no próximo dia 8 de outubro. A expectativa inicial era votar o projeto no dia 24 de setembro, contudo Trad explicou que a minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado deverá ser votada antes do novo CPC.
O sub-relator da parte geral do código, deputado Efraim Filho (DEM-PB), também salientou a necessidade de incorporação da cultura da mediação e da arbitragem ao novo Código. “No futuro, o bom advogado não será aquele que consegue protelar por mais tempo o processo, mas aquele que consegue acordo na primeira audiência”, afirmou o parlamentar.
O Deputado Federal Efraim Filho, mais uma vez se comprometeu em apresentar o destaque que assegura o percebimento dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais durante a votação do novo Código prevista para o próximo dia 08 de outubro.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, conclama todos os Advogados Públicos Federais para participarem da sessão plenária que irá analisar a emenda que assegura o percebimento dos honorários aos Advogados Públicos Federais como forma de pressionar os parlamentares a aprovar o destaque. A sessão está prevista para o próximo dia oito de outubro.
“Será a última oportunidade para conseguirmos pressionar o parlamento a acatar a emenda favorável aos honorários para a Advocacia Pública Federal no Novo CPC. Diversos parlamentares já se posicionaram publicamente favoráveis ao nosso pleito”, afirma a Diretora-Geral, Simone Ambrósio.
MOBILIZAÇÃO
Na última quarta-feira, 21, a UNAFE lançou a mobilização virtual em favor da aprovação da emenda que assegura o percebimento dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais no novo CPC. Participe!
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Com informações Agência Câmara.
