Relator Dep. Sérgio Barradas (PT/BA) e Presidente da Comissão, Dep. Fabio Trad (PMDB/MS). Foto: Agência Câmara
O associado da UNAFE, Ricardo Marcelino Santana, representou a entidade em mais um encontro promovido pela Comissão que analisa o PL 8046/2010 com o objetivo de reformular o atual Código de Processo Civil. A audiência pública aconteceu na última quinta-feira, 17, no plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Ricardo Marcelino apresentou aos presentes propostas de emendas elaboradas pelo Centro de Estudos da UNAFE, que visam dar maior visibilidade à Advocacia Pública no novo CPC, e enfatizou que o Estado ocupa boa parte das “prateleiras” do judiciário por ter característica inequivocamente conflituosa.
“Se de um lado expropria o patrimônio do particular com a atividade tributária, por outro lado, os limites para a oferta de serviços públicos também gera descontentamento e as discussões vão parar no judiciário. Por isso, o novo CPC, para obter êxito na redução do afogamento judiciário precisa contemplar as peculiaridades do Estado em juízo. A UNAFE formulou várias sugestões pontuais ao texto aprovado no Senado e que podem ser perfeitamente incorporados ao texto do CPC sem comprometer a sua sistematicidade e, ao mesmo tempo contribui para incorporar e difundir práticas que estão sendo adotadas pela AGU”, afirmou o associado.
Ricardo Marcelino ainda citou, em sua intervenção, os trabalhos das câmaras de conciliação e a necessidade de prever mecanismos para que o cidadão, antes de ir ao judiciário, formule previamente o seu requerimento à Administração. “Não é raro que o Judiciário Federal mobilize parte significativa do seu contingente para executar tarefas perfeitamente realizáveis pela própria Administração”, afirmou.
O associado entregou uma cópia das propostas da UNAFE ao presidente da Comissão e solicitante da audiência, Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que as entregou ao professor Arruda Alvim que compunha a mesa.
Participaram da audiência, o professor da PUC/SP, Arruda Alvim, o Professor da USP, Paulo Henrique dos Santos Lucon, o advogado Sérgio Muritiba, o professor da UCDB, Luiz Henrique Volpe Camargo e o desembargador do TJMS, Dorival Renato Pavan.
NOVO CÓDIGO
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado Federal, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta é originária de anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei nº 5.869) e as conferências regionais sobre o novo Código de Processo Civil serão realizadas até o início de dezembro. No total estão previstos 10 encontros para discutir o tema e as normas sobre contagem de prazo no processo civil estiveram entre os principais temas discutidos nos primeiros encontros.
