Na manhã desta segunda-feira, 15, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, foi recebida no gabinete do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para tratar das emendas da UNAFE para os projetos de lei que aperfeiçoam o novo Código de Defesa do Consumidor – CDC. Na reunião com a assessora parlamentar do Senador, Kaliana Puppi Kalache, a Diretora-Geral reforçou a necessidade da manutenção das emendas da UNAFE no novo CDC.
Em outubro do ano passado, o Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), apresentou seis emendas elaboradas pela UNAFE aos projetos de lei que tramitam no Senado e tratam do novo CDC. As emendas foram elaboradas pelo Centro de Estudos Normativos da UNAFE e trazem alterações que são favoráveis à Advocacia Pública.
Os PLS 281, 282 e 283, todos de 2012, trazem alterações no texto atual do Código de Defesa do Consumidor e estão sob a relatoria do Senador Ricardo Ferraço. Durante a reunião, Simone Ambrósio, explicou as atribuições da Advocacia Pública Federal e a necessidade de se aprimorar o papel da Advocacia Pública Federal na resolução de conflitos ligados à relações de consumo e prestação de serviços.
“As nossas emendas inserem a Advocacia Pública Federal como peça importante no processo de resolução de conflitos ligados às relações de consumo e prestação de serviços. Também procuramos homologar o papel da AGU como Instituição necessária para a diminuição de judicializações na ceara que trata o Código”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
Em seguida, Simone Ambrósio explanou sobre o teor de cada uma das emendas apresentadas por sugestão da UNAFE e colocou a entidade à disposição para sanar possíveis dúvidas. “É muito importante que o Senador acolha em seus pareceres estas emendas que apresentamos aqui”, afirmou Ambrósio.
A assessora parlamentar, Kaliana Puppi, ouviu atentamente à apresentação da Diretora-Geral da UNAFE e realizou anotações com relação ao teor das emendas apresentadas, afirmando que iria explicar ao Senador a relevância de cada uma das sugestões. Kaliana Puppi, também reiterou a necessidade de uma nova reunião para que pudesse apresentar as versões finais dos projetos assim que o Legislativo retornar do recesso.
“As emendas são realmente importantes. Vou apresentá-las para o Senador e poderemos voltar a nos reunir em agosto para que vocês dêem sua opinião com relação aos projetos em uma versão mais completa”, afirmou Kaliana Puppi.
Uma comissão temporária foi criada para analisar os projetos que atualizam o CDC (PLS 281, 282 e 283). O presidente da comissão é o Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o Relator-Geral é o Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Os projetos terão relatórios separados, que serão apreciados e votados na Comissão Temporária que analisa o Novo CDC. Após a aprovação dos textos na comissão, os mesmos serão levados à votação no plenário do Senado.
A UNAFE vai continuar atuando para a manutenção das emendas que fortalecem a Advocacia Pública Federal.
PL ANTICORRUPÇÃO
Ainda durante a reunião, a Diretora-Geral da UNAFE agradeceu à assessora parlamentar do Senador a aprovação do PL anticorrupção no senado. Ricardo Ferraço também foi relator da matéria e manteve no relatório final aprovado na Casa as emendas da UNAFE com viés de fortalecimento da Advocacia Pública como Instituição fundamental para a prevenção e combate à corrupção.
