Recentemente a UNAFE, juntamente com outras entidades da Advocacia Pública Federal, solicitou que os Advogados Públicos Federais assinassem uma Declaração de Recusa de Viagem, documento este tão importante quanto a entrega de cargos e compromisso de não assumi-los, uma vez que é ato político fundamental à demonstração de sucateamento da Advocacia-Geral da União.
O Membro da AGU que hoje participa de audiências, mutirões e despachos fora de sua lotação, além de contar com uma estrutura bem inferior à do Poder Judiciário e demais Funções Essenciais à Justiça, recebe diária insuficiente para o custeio de sua hospedagem e alimentação dignas. O maior valor pago a um Advogado Público Federal sem cargo em comissão a título de diária é de R$ 224,20 (duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), enquanto Técnicos Judiciários passaram a ganhar R$ 506,44; Analistas Judiciários, R$ 618,00; Juízes Federais, R$ 1.015,00; e Desembargadores Federais, R$ 1.069,00. Ressalte-se que a diária paga ao Membro da AGU é inferior à “meia-diária” (paga quando o deslocamento se dá em um mesmo dia) dos Técnicos Judiciários, cargo de nível médio. Disparidade esta vergonhosa e que afronta a mais comezinha noção de isonomia.
Desta forma, e em respeito tanto à dignidade dos Membros da AGU, bem como ao princípio da igualdade, UNAFE conclama a seus associados e não-associados que assinem a declaração de recusa de viagens a trabalho, e que respondam as convocações, por escrito, instruindo as chefias que convocam a viagem com informações que demonstrem que o valor pago NÃO atende as necessidades básicas de alimentação e alojamento, num ATO POLÍTICO contra tais indignidades.
Finalmente, e tendo em vista seus princípios estatutários, a UNAFE se compromete a defender judicial e administrativamente os Advogados Públicos Federais que se recusarem a viajar a serviço em tais condições, mesmo que não-associados.
