Entre os integrantes que irão gerir o Fundo, está o Advogado Público Federal, associado da UNAFE, Daniel Pulino, eleito como Conselheiro Titular.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, divulgou na tarde de hoje, 18, Nota Pública em que cobra a imediata nomeação e posse dos representantes eleitos para gestão da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (FUNPRESP).
O processo de votação para a escolha dos representantes foi finalizado no dia 31 de outubro, elegendo a Chapa 3, e até o momento não houve avanço nas tratativas para a nomeação dos eleitos.
A lei que cria a FUNPRESP foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff no dia 02 de maio de 2013. A lei permite a criação de três fundos para os quais os trabalhadores podem contribuir: um para o Legislativo (Funpresp-Leg), um para o Executivo (Funpresp-Exe) e outro para o Judiciário (Funpresp-Jud). Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.
ESTRUTURA DO FUNDO
O fundo é estruturado na forma de fundação, com personalidade de direito privado, e tem em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Os membros são nomeados pelo presidente da República.
A União fez um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões para o fundo do Executivo e de R$ 25 milhões para cada um dos fundos do Legislativo e do Judiciário a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.
Clique aqui para acessar a Nota Pública divulgada pelo FONACATE.
