Desde o dia 04 de agosto, a UNAFE e outras entidades divulgam aos seus associados um modelo de “Nota de Apoio”, visando a aprovação do Projeto do Novo Código de Processo Civil.
O Diretor-Geral, Carlos Marden e o associado da UNAFE, Paulo Renato Nardelli, e o Advogado Público Federal Miquerlam Cavalcante, reuniram-se em Brasília, nesta quinta-feira, 13, com o jurista Sepúlveda Pertence. A importância da Advocacia Pública Federal e a luta da UNAFE em prol da previsão dos honorários advocatícios no projeto do novo CPC foram tratados no encontro.
Para abrir a reunião, o Diretor-Geral da UNAFE, Carlos Marden, defendeu a importância da Advocacia Pública Federal para a viabilização das políticas públicas e ressaltou a relevância da atuação dos Advogados Públicos Federais para o desenvolvimento do País.
Em seguida, Carlos Marden registrou que é parte da estratégia da UNAFE e de outras entidades da Advocacia Pública Federal, a coleta de assinaturas em notas de apoio à previsão dos honorários no projeto do Novo Código de Processo Civil, que tramita no Senado Federal. Marden destacou que a previsão no CPC dependerá de regulamentação posterior.
Sepúlveda Pertence ouviu atentamente às ponderações dos representantes da UNAFE e assinou a nota em favor da manutenção do art. 85, § 19, do novo CPC, que assegura o percebimento dos honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais.
Ao fim da reunião, o jurista reconheceu a importância da Advocacia Pública Federal e seus membros para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
A UNAFE conclama seus associados a manterem contatos com personalidades de destaque, principalmente nos meios jurídico e acadêmico, a fim de que possam assinar a seguinte Nota de Apoio:
Em seguida, os associados podem digitalizar as Notas de Apoio assinadas por essas personalidades, encaminhando-as para o e-mail: atendimento@unafe.org.br.
De posse das Notas de Apoio, a UNAFE e demais entidades adotarão esse material em sua estratégia de atuação legislativa, voltada à aprovação do Projeto do Novo CPC.
Clique aqui para acessar a nota de apoio.
