A UNAFE e a ANPAF (respondendo provisoriamente pela ANAFE), tendo em vista os debates que têm sido travados pelos colegas nos últimos dias, vêm a público esclarecer o que se segue:
No que concerne a qualquer negociação ou discussão que tenha por objeto a unificação das carreiras componentes da Advocacia-Geral da União (Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Advogado da União e Procurador do Banco Central do Brasil), as entidades signatárias defendem que haja uma previsão expressa que resguarde os eventuais direitos e peculiaridades de cada carreira, em especial:
- Preservação da especialidade dos ocupantes das carreiras originárias e consequente preferência na lotação;
- Manutenção de listas específicas para cada carreira, respeitando-se e mantendo-se a integridade dos atuais regimes de promoção e remoção (salvo manifestação expressamente contrária do Membro);
- Quaisquer outros direitos que, porventura, possam ser afetados pelo processo.
É importante destacar que a ANAFE, que nasce com Membros das quatro carreiras, contempla em sua estrutura organizacional a presença de Coordenações para a defesa dos direitos específicos de cada uma delas, segundo o estatuto aprovado recentemente. Os Coordenadores serão oriundos das respectivas carreiras, a fim de assegurar uma atuação proativa contra qualquer tratamento que viole – ou possa violar – prerrogativas e direitos.
Ressalta-se, ainda, que as subscritoras da presente nota acreditam que a discussão e o debate saudável são indispensáveis ao tema e que o estabelecimento das premissas acima, por reduzir os espaços das eventuais incertezas, atende e garante aos Membros da AGU a segurança suficiente para decidir conforme sua melhor consciência e convicção, em busca do fortalecimento da Advocacia Pública Federal e de seus membros.