Inúmeras autoridades compareceram ontem, 27, ao lançamento do V Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais – V ENAFE, que acontece na Praia do Forte-BA. A importância do Encontro para se discutir o papel do advogado público como viabilizador de políticas públicas e na proteção do cidadão foi, na opinião dos participantes, um tema que trará bons frutos para o futuro da instituição.
Veja abaixo a opinião de cada autoridade:
Paulo Modesto – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público
“Com o crescimento do País, cresceu também a importância do papel do advogado Público”
A Advocacia Pública cresceu fortemente após a Constituição de 1988, por ser uma instituição que tem papel duplo: ao mesmo tempo em que faz a defesa do Estado em juízo, tem o papel de fazer o controle dos atos do Poder Público, orientando os gestores nos caminhos mais adequados em termos jurídicos.
Não há dúvida que diante de uma Constituição analítica e complexa como a nossa, com o Direito também cada vez mais sofisticado, esse papel de consultoria que o advogado público exerce tem um relevo ainda maior.
Além disso, as causas ganharam dimensão. O Brasil cresceu economicamente. Hoje, as questões que estão em nossos Tribunais têm uma expressão econômica imensa e isso fez crescer a importância e o papel do advogado público.
Evandro de Casto Bastos – Presidente da ANMP
“O V ENAFE tem possibilitado o congraçamento entre todas as
Advocacias Públicas”
O encontro realizado pela UNAFE é de extrema importância para Advocacia Pública e o objetivo tem sido a cada ano fortalecer todas as advocacias públicas, tanto Federal, como Estadual e Municipal. O ENAFE também se tornou um evento de congraçamento entre todas as Advocacias Públicas e isso é muito importante para o fortalecimento das categorias.
A inserção da Advocacia Pública no texto constitucional foi um grande avanço desde a constituição de 1988. Então, com essa integração a sociedade só tem a ganhar, pois a troca de informações que este evento propicia que só pode ser benéfica, seja para a União, seja para o cidadão.
Fernando Cesar Zanele – Vice-Presidente da ANAPE
“O futuro da Advocacia Pública não existirá se ela não tiver paridade de armas”
O V ENAFE vem consolidar as discussões que toda a Advocacia Pública vem fazendo. Apesar ser um evento da Advocacia Pública Federal, conta com colegas da Advocacia Estadual e procuradores municipais. Nessas discussões, o tema viabilização de políticas públicas é muito importante. Sem o advogado público, infelizmente todas as instituições públicas parariam. O advogado público é essencial para destravar esta burocracia nas obras, isso está ficando cada vez mais evidente.
Então eu acho que essa discussão é muito produtiva. O futuro da advocacia pública não existirá se ela não tiver a paridade de armas com Ministério Público, Defensoria e grandes escritórios. Os entes federados e a união não podem ficar reféns da ausência da advocacia pública de qualidade de uma estrutura compatível com esses três organismos.
Amauri Teixeira Deputado Federal pelo PT da Bahia
“Após a aprovação do regime diferenciado de contratação para a Copa
esta foi a primeira vez que se reúne um corpo técnico tão qualificado para tratar do tema”
Primeiro este evento está em um formato interessante, porque ele trás a iniciativa privada, que é cliente do Estado, para discutir situações que afetam a todo mundo. E daqui pode surgir aperfeiçoamento para a legislação, ideias e discussões que podemos aprofundar, por exemplo, a necessidade que o Brasil tem hoje de adotar um código de obras, já que a Lei 866 é uma legislação defasada. Este encontro aqui, com este formato, nós temos a oportunidade de discutir o regime diferenciado de contratação para Copa, recém aprovado.
Este regime é tão novo que eu acho que, após a sua aprovação, é a primeira vez que um seguimento tecnicamente qualificado, como são os advogados públicos, vão se debruçar mais sobre ele e discutir a respeito deste regime.
Angenor Xavier Valadares – Diretor Jurídico da OAS
“A Advocacia Pública está exercendo um papel cada vez mais notório na satisfação dos anseios da sociedade”
É de suma importância que existam uma Advocacia Pública forte, uma advocacia pública que transmita os anseios do Estado, mas que, ao mesmo tempo, reflita um interesse social também. A Advocacia Pública tem um papel diferente do Ministério Público, pois o Ministério Público representa mais a sociedade. A Advocacia Pública representa o Poder Público, mas este interesse público tem também que está notório nos anseios da sociedade.
Rogério Vieira Rodrigues – Ex-diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil
“A melhor atribuição do advogado público se resume no tema do V
ENAFE: Viabilização de Políticas Públicas e Proteção do Cidadão”
Como ex-diretor-geral da UNAFE eu enxergo nos eventos uma oportunidade de nós levarmos para mídia local e para as pessoas da região um conhecimento do que é Advocacia-Geral da União.
O Encontro tanto nos aproxima de autoridades, quanto de palestrantes e doutrinadores. Além disso, este evento aproxima os advogados públicos.
A Advocacia Pública Federal no papel de viabilizador das políticas públicas e na proteção do cidadão resume, em minha opinião, a característica que a gente tem de melhor.
