Nesta segunda-feira (7) é comemorado o dia nacional da Advocacia Pública, que remete ao ano de 1609, quando foram criados os cargos de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia.
Com o passar do tempo, surgiram os cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União (advogados da União, procuradores Federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central) e das Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que conhecemos atualmente sendo que, no ano de 2012, foi sancionada a Lei 12.636 que instituiu a comemoração da data.
À Consultoria Legislativa de Mato Grosso do Sul (Conleg-MS) compete, nos termos da Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, prestar consultoria e assessoramento técnico-legislativo ao governador do Estado, subsidiando-o quanto às fases do processo legislativo e, tecnicamente, quanto à tomada de decisão nos atos de sua competência.
Na coordenação dos trabalhos está a procuradora do Estado Ana Carolina Ali Garcia que, junto com sua equipe, presta relevantes serviços ao Estado e aos cidadãos sul-mato-grossenses.
Ana Ali, desde a época de faculdade, quando teve o primeiro contato com o Direito Público, afirma que se identificou com a matéria. Com o passar dos anos, ela revela que “a Advocacia Pública, desde 2005, tornou-se minha paixão, minha entrega, minha realização”.
E acrescenta afirmando que confia na atuação do advogado público. “Acredito muito no desempenho desta função, nas entregas diárias que fazemos, e nas inúmeras missões confiadas pelos gestores públicos a nós, advogados públicos. Não faltam ações a serem desempenhadas pelos procuradores do Estado e há muito a ser feito ainda. Penso que com nossa atividade diária podemos demonstrar a importância do nosso trabalho”, finaliza.
As servidoras Andrea Campagna Martins Silveira e Glaucia Cambraia de Oliveira, que também fazem parte da Conleg e ocupam a função de advogadas, contam sobre a satisfação de servir e trabalhar na Administração Pública, ambas atuam há 18 anos.
“Me encontrei na profissão. A questão do assessoramento administrativo é algo que faço com muito desempenho e satisfação. Poder orientar os gestores, poder indicar a eles os caminhos legais para agirem no que entenderem da melhor forma possível me faz sentir parte do todo, da máquina pública. É muito gratificante”, afirma Andrea.
Já Glaucia relata que “a atuação na Advocacia Pública é gratificante e desafiadora. O papel do advogado público é defender os interesses das instituições governamentais, dar assessoria judicial e consultoria legal para embasar os atos do Poder Executivo”, conclui.
