Em seu discurso na sessão de hoje pela manhã (11/02), no Senado Federal, o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, lembrou os 18 anos de instalação da Advocacia-Geral da União – AGU. A iniciativa daquele senador atendeu a um pedido do diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, durante um encontro dos dois ainda nesta semana naquela Casa Legislativa.
Ainda durante aquele encontro, o senador Mozarildo Cavalcanti prometeu apresentar no Senado o Projeto de Lei, que já tramita na Câmara dos Deputados a pedido da UNAFE, instituindo o “Dia Nacional da Advocacia Pública”.
Em seu discurso de hoje, Mozarildo Cavalcanti destacou que “a Advocacia-Geral da União, a AGU, emerge como principal instituição capaz de promover a estabilidade jurídica necessária ao desenvolvimento da Nação, seja por que atua previamente à execução de políticas públicas pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos órgãos estatais, o que garante solidez aos investimentos da iniciativa privada, seja por que também defende e promove a validade das decisões político-governamentais no âmbito judicial e até extrajudicial.”
O senador também defendeu a independência da AGU. “Sob outro ângulo, o tratamento da advocacia pública como função essencial à Justiça e não mero órgão subordinado ao governante – isto é bom que se frise: a AGU não pode ser uma instituição subordinada ao governante eventual, mas, sim, ao Estado, quer dizer, ao interesse maior da Nação – impõe que sua atuação seja sempre direcionada à promoção do interesse público, buscando viabilizar as políticas públicas estabelecidas pelo Estado, sem perder, na mira, o reconhecimento dos direitos dos cidadãos, que, aliás, devem-se igualar ou sobrepor até aos interesses do Estado para serem realmente democráticos”, afirmou o senador em seu discurso.
Na última parte do discurso o senador destacou a contribuição da UNAFE para a consolidação e evolução da Advocacia-Geral da União. “Gostaria de deixar registradas as minhas felicitações a essa jovem instituição e congratular-me com todos os membros da aniversariante pela história construída ao longo desses 18 anos, bem como com aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para a consolidação da Advocacia-Geral da União e contribuem para a sua evolução, dentre eles a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, UNAFE, associação que surgiu com o ideal de promover a atuação uníssona entre as carreiras da Advocacia Pública Federal, a fim de que cada uma, dentro de sua esfera de atuação, preste um serviço cada dia mais eficiente e útil ao povo brasileiro”.
Durante o seu discurso, o senador recebeu diversos apartes de apoio.
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