Cerca de 800 Advogados Públicos de todo o País participaram do ato público promovido pelas nove entidades de classe representativas da Advocacia Pública nos três níveis da Federação.
Com o auditório Petrônio Portela do Senado Federal lotado, os Diretores da UNAFE, Simone Ambrósio e Felipe Hessmann Dutra, realizaram discursos combativos pela necessidade premente do fortalecimento e autonomia da Advocacia Pública de forma generalizada.
O Ato lançou oficialmente o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, que busca a obtenção da autonomia funcional, administrativa e financeira da Advocacia Pública, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, com a análise e aprovação da PEC 82/2007.
Com discurso motivador, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, iniciou sua manifestação afirmando que o Brasil vive um momento único em que a Advocacia Pública em âmbito nacional consegue mostrar que é preciso autonomia para o fortalecimento das Instituições Públicas.
“Ver esse auditório tão cheio mostra que começamos a entender que juntos podemos alcançar todos os nossos anseios. Não desistam dessa luta meus colegas, sintam-se todos orgulhosos por esse dia que não é de mais ninguém a não ser da Advocacia Pública e deste País. Ao final das contas, a experiência tem sempre mostrado que o caminho justo é sempre fecundo e seguro”, afirmou Simone Ambrósio.
Simone Ambrósio ressaltou ainda, que os advogados públicos são quem defendem o Estado brasileiro ao orientar juridicamente as aplicações da verba pública e por isso precisam de prerrogativas para consolidar o mister constitucional previsto na Carta Maior.
“Somos nós quem evitamos gastos indevidos, desvio de verbas, e protegemos o erário, que é do cidadão. O papel da advocacia pública não é defender os governos, é orientar jurídica e constitucionalmente sobre a correta aplicação das verbas públicas, evitando que os governantes cometam erros e desmandos que os levarão, posteriormente, à Justiça”, afirmou Ambrósio.
O Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Felipe Hessmann Dutra, afirmou que o engajamento de todos é fundamental para que a Advocacia Pública tenha êxito na aprovação do pleito da autonomia, tão necessário para a defesa do interesse público.
“Nossa luta pela autonomia visa proteger a nossa independência técnica, própria de qualquer advogado. A nossa função é viabilizar as políticas públicas e não ceder às pressões e autoritarismos governamentais, algumas vezes contrários ao interesse público”, afirmou o Dirigente da UNAFE.
As entidades integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública elaboraram a ‘Carta de Brasília’ reivindicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a instalação da Comissão Especial que irá analisar a PEC 82/07 que estende aos membros da Advocacia Pública e das Procuradorias dos Estados autonomia financeira e independência técnica.
COMISSÃO ESPECIAL – PEC 82
Após a grande repercussão do ato na Casa Legislativa, diversos Senadores e Deputados aderiram ao movimento, entre eles, o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves que assinou a criação da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 82/07.
O Presidente da Câmara afirmou que a PEC 82/07 é uma das pautas propositivas sobre as quais o Congresso deve se debruçar. Em seguida, o parlamentar sugeriu aos Advogados Públicos e entidades presentes que articulassem pressão sobre o Parlamento para que a Comissão seja instalada com brevidade.
“Agora com a proposta de criação da Comissão assinada, cabe a vocês pressionar respeitosamente, porque essa Casa é movida por pressões legítimas, não só de movimentos nas ruas, mas de movimentos dentro dessa Casa sim, de maneira ordeira e respeitosa. Agora é pressionar os líderes para que até a próxima semana indiquem seus representantes para que a gente possa instalar o mais rápido possível essa Comissão Especial”, afirmou Henrique Eduardo Alves.
Diversos parlamentares prestigiaram o Ato Público no Congresso Nacional, tais como os Senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Delcídio Amaral (PT-MS), os Deputados Federais Alessandro Molon (PT-RJ), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Efraim Filho (DEM-PB), Jerônimo Goergen (PP-RS), Erika Kokay (PT-DF), Alice Portugal (PCdoB-BA), Vieira da Cunha (PDT-RS), dentre outros.
