UNAFE conclama todos os Advogados Púbicos Federais a aumentar pressão no parlamento durante a sessão plenária em prol dos honorários advocatícios
O novo Código de Processo Civil está pautado para análise na tarde da próxima terça-feira, 22, no Plenário principal da Câmara dos Deputados, a partir das 16h. A emenda do Deputado Efraim Filho será analisada também durante a sessão.
O PL 8046/10 (apensado ao PL 6025/05), que institui novo Código de Processo Civil, está pronto para ser votado e pode instituir a percepção de honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais.
Além da emenda apresentada, ainda há chances de os honorários serem incluídos diretamente no parecer do relator, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), nos moldes do destaque já apresentado pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), no último dia 21 de agosto.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, destaca a importância da articulação conjunta de todos os Advogados Púbicos Federais com os diversos parlamentares que já manifestaram apoio a esta bandeira para alcançar mais essa legítima prerrogativa.
“É fundamental a presença do maior número possível de Advogados Públicos Federais na sessão plenária, que contribuirá para pressionar os parlamentares a aprovar a emenda. Será um momento único para conseguirmos pressionar o parlamento a acatar a emenda favorável aos honorários para a Advocacia Pública Federal”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE.
MOBILIZAÇÃO
A UNAFE lançou no dia 21 de agosto, mobilização virtual em favor da aprovação da emenda que assegura o percebimento dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais no novo CPC.
O objetivo da mobilização virtual é sensibilizar o maior número possível de parlamentares a aprovar a proposta durante a apreciação no Plenário da Casa. Clique aqui para obter os contatos dos Deputados. Participe!