UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a continuar a mobilização pró-honorários na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira também será instalada a Comissão que analisará a PEC 82/07.
O plenário da Câmara Federal votará o novo Código de Processo Civil nesta terça-feira, 29. Outra importante pauta da Advocacia Pública Federal agendada na Casa é a instalação da Comissão Especial da PEC 82/07, que trata da autonomia da Advocacia Pública, que deve ocorrer nesta quarta-feira, 30, no Plenário 12 do anexo II.
Desde o início da tramitação do Novo CPC, a UNAFE e Advogados Públicos Federais têm realizado intensa agenda parlamentar e procurado articular com parlamentares a aprovação no texto final, da previsão de honorários de sucumbência para a Advocacia Pública Federal.
A UNAFE conclama todos os associados e demais Advogados Públicos Federais, a participar a partir das 16h30 desta terça-feira, 29, na Câmara dos Deputados, da votação do Novo CPC.
“Na semana passada realizamos grande pressão no Salão Verde e nas galerias do plenário da Câmara. Nas ocasiões, diversos parlamentares asseguraram que é preciso intensificar a mobilização e engajamento para conseguirmos o que é nosso por direito”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio.
AUTONOMIA
Já a reunião de instalação da Comissão Especial para análise da PEC 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação, está pautada para a próxima quarta-feira 30, às 14h30, no Plenário 12. Durante a reunião haverá a eleição do presidente da Comissão e designação do relator da proposta.
A UNAFE irá disponibilizar transporte para os acompanhamentos da votação do Novo CPC e da sessão de instalação da Comissão Especial para análise da PEC 82/09, conforme roteiro abaixo.
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