Na manhã desta segunda-feira, 10, a petição pública já contava com a assinatura de quase 6.700 pessoas favoráveis a aprovação da ‘PEC DA PROBIDADE’.
A UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais e demais interessados pelo fortalecimento do Estado brasileiro, a assinarem a petição pública pela aprovação da PEC 82/07 que prevê autonomia orçamentária, administrativa e técnica para a Advocacia Pública nos três níveis da federação.
A iniciativa foi lançada na última quarta-feira, 05, de forma espontânea na internet no sitio ‘AVAAZ’. Em sua justificativa a petição traz cinco explicações sobre a importância de aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.
Dentre as fundamentações estão: “Porque impede que a corrupção ocorra justamente onde sabemos que ela mais acontece: superfaturamento de obras públicas e desvio de dinheiro e porque defende exclusivamente os interesses dos brasileiros e não de um partido ou grupo político”.
Também é destacada na petição, que falta aos Advogados Públicos a autonomia garantida pela PEC 82/07, presente em todas as demais funções essenciais à Justiça.
“Sem autonomia, o Advogado Público carece das prerrogativas e dos recursos necessários para se impor diante de pressões políticas, além da constante ameaça do aparelhamento da advocacia pública por meio da nomeação de pessoas não aprovadas em concurso público”, ressalta trecho da apresentação do abaixo-assinado.
Clique aqui para assinar e contribuir para essa iniciativa que representa um instrumento poderoso de combate à corrupção no país.
