Da esquerda para direita: Assessor júrídico da UNAFE, Ministro Herman Benjamin e Membro do Centro de Estudos
O membro do Centro de Estudos da UNAFE Galdino José Dias e o assessor jurídico Maurício Verdejo estiveram reunidos, nesta quinta-feira (05/05), no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com o ministro Herman Benjamin para apresentar estudo feito pela UNAFE visando o aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor – CDC.
O Ministro Herman Benjamin, que também é presidente da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para oferecer subsídios para a atualização do Código, elogiou a iniciativa da UNAFE de contribuir propositivamente para o trabalho e afirmou que vai apresentar as sugestões aos demais membros da comissão.
O estudo tem por objetivo colaborar para o aprimoramento da legislação brasileira e dar à Advocacia Pública os instrumentos necessários para intensificar a sua atuação na defesa do consumidor e na redução da litigiosidade. Além disso, tem por objetivo refletir no CDC a simetria constitucional entre as funções essenciais à justiça.
“A Advocacia Pública representa judicial e extrajudicialmente o Ministério da Justiça, o CADE, o Inmetro, a Anvisa, os Procons e diversas outras entidades de proteção do consumidor. Assim, considero extremamente importante esta iniciativa da UNAFE de contribuir para o aprimoramento do Código. As propostas apresentadas pelo Centro de Estudos buscam não apenas melhorar a defesa do consumidor , mas, também, reduzir as demandas judiciais e estimular a solução conciliada dos conflitos”, afirmou Dias.
Além do CDC, o Centro de Estudo da UNAFE já fez propostas para o novo Código de Processo Civil (veja aqui).
Veja também o estudo elaborado sobre o CDC
