Na ocasião, a associação se apresentou para contribuir com a construção de estratégias para melhoria da recuperação de crédito e desenvolvimento do país
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Assessora Especial Jurídica da Fazenda, Fernanda Cimbra Santiago, receberam, nesta quinta-feira (2), o Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, o Diretor de Assuntos Institucionais, Vitor Chaves, e o Diretor Jurídico e Procurador da Fazenda Nacional, Daniel Menezes.
Reforma Tributária; Voto de Qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); Secularização da Dívida; Código Tributário foram os temas tratados durante a reunião. Ao início do encontro, Daniel Menezes apresentou a Associação, como a maior entidade da Advocacia Pública Federal e única que congrega as quatro carreiras jurídicas da AGU, colocando-a como interlocutora nos temas afetos à Instituição.
Complementando, os dirigentes da ANAFE destacaram o papel estratégico da Associação e se colocaram à disposição para construir propostas visando o aprimoramento tributário e de governança do Estado brasileiro.
A Assessora Especial Jurídica da Fazenda, Fernanda Cimbra Santiago, informou ao Ministro da Fazenda sobre atuações importantes da ANAFE, como o posicionamento divulgada na Folha de S. Paulo sobre a MP que prevê mudanças nas regras do CARF e o requerimento para ingressar como _amicus curiae_ na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.347, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, em sede liminar, requer que a Corte dê interpretação conforme à constituição aos artigos 1º e 5º da MP 1.160/23, de modo que o voto de qualidade seja considerado constitucional apenas quando cumpridos alguns pressupostos.
Nesse sentido, o Diretor Jurídico apresentou um breve histórico sobre a atuação da Comissão de Justiça Fiscal da ANAFE, colocando-a à disposição em ações propositivas com o Ministério da Fazenda. Também destacou a possibilidade de atuação parlamentar convergente para avançar nas pautas e interlocução para o aperfeiçoamento das transições tributárias.
Ao ouvir as ponderações, o Ministro da Fazenda agradeceu pelas contribuições e solicitou um estudo conjunto da ANAFE e da Assessora Especial Jurídica da Fazenda, Fernanda Cimbra Santiago, dentro da linha dos debates realizados durante o encontro. O estudo para ajudar na recuperação fiscal das contas públicas do país deve ser encaminhado até o final de março para análise de Fernando Haddad.
