O Jurista e ex-Presidente do STF, Carlos Velloso, confirmou a sua participação na solenidade de abertura do VI ENAFE – Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais. A abertura do VI ENAFE contará ainda com o Professor e Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que fará palestra magna durante a solenidade, abordando os aspectos das ações da UNAFE no Supremo Tribunal Federal contra dupla subordinação e a garantia de exclusividade das atribuições dos Advogados Públicos Federais.
Além de participar do ENAFE, Carlos Velloso está patrocinando gratuitamente a ADI nº 4297 e a PSV 18 de autoria da UNAFE em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A PSV 18 pede que o Supremo edite enunciado declarando inconstitucional a admissão de não concursados para exercer atividades próprias de Advogados Públicos concursados e a ADI nº 4297 busca o reconhecimento da inconstitucionalidade da vinculação administrativa da AGU ao Poder Executivo.
O Jurista Carlos Velloso, além de ex-Presidente do STF, é Advogado, Professor, Escritor e foi Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro do Tribunal Federal de Recursos, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
