Na última sexta, dia 25/11, o Coordenador do Conselho de Estudos Normativos do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino José Dias Filho, integrou a mesa da palestra sobre o novo CPC em evento realizado pela 20ª Subseção da OAB-MG na Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA). Na ocasião o professor, Desembargador do TJRJ e membro da comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para assessorar os parlamentares nas discussões do PL 8.046/2010, Alexandre Câmara, também palestrou sobre o novo Código de Processo Civil.
A palestra foi acompanhada por magistrados, membros da Advocacia Pública, professores, advogados privados, e diversos estudantes de Direito.
O Coordenador do Conselho de Estudos Normativos do Centro de Estudos da UNAFE entregou ao professor as propostas confeccionadas pela associação para aperfeiçoamento do projeto aprovado pelo Senado Federal.
Alexandre Câmara, ao fazer uso da palavra, fez questão de destacar a iniciativa da Advocacia Pública de contribuir propositivamente para esse importante trabalho legislativo. Na oportunidade, afirmou que as propostas apresentadas serão lidas e discutidas pela comissão de juristas.
Para Galdino Dias, o contato com os membros da comissão é extremamente importante para o acolhimento das proposições do Centro de Estudos da associação.
“Os membros da comissão de juristas da Câmara estão tendo um papel decisivo na análise das propostas para o novo CPC. Assim, para que as sugestões da UNAFE sejam acolhidas, é fundamental que elas também sejam apresentadas a este seleto grupo de especialistas. Estamos num momento decisivo do processo legislativo. E o trabalho que está sendo realizado pela associação tem gerado uma repercussão extremamente positiva. Porém, precisamos continuar firmes até o final. O adequado tratamento da Advocacia Pública no novo Código, sem dúvida nenhuma, trará importantes frutos não só para os Advogados Públicos, mas, também, para toda a sociedade, que muito tem a ganhar com uma Advocacia Pública forte e eficiente.”
NOVO CÓDIGO
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado Federal, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta é originária de anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei nº 5.869) e as conferências regionais sobre o novo Código de Processo Civil serão realizadas até o início de dezembro. No total estão previstos 10 encontros para discutir o tema e as normas sobre contagem de prazo no processo civil estiveram entre os principais temas discutidos nos primeiros encontros.
