O portal de notícias do Senado destacou na última sexta-feira, 30, a participação da UNAFE em audiência pública que debate o anteprojeto de alteração da Lei de Arbitragem em Comissão Especial de juristas na Casa. O debate ocorreu na última quarta-feira 28 de agosto.
Durante a participação no debate, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, destacou o empenho que a entidade tem procurado realizar para consolidar em propostas legislativas o patamar Constitucional conferido à Advocacia Pública Federal. A Diretora também apresentou as propostas elaboras pelo Centro de Estudos da UNAFE, para o aperfeiçoamento da Lei N° 9.307/1996, a fim de contribuir para a desburocratização da máquina pública e para célere e efetiva realização da justiça por vias alternativas.
“A UNAFE atua para contribuir com propostas que façam valer, acima de tudo, a nossa visão e missão cidadã. A Advocacia Pública Federal é peça fundamental na engrenagem que aqui está sendo debatida. Os Advogados Públicos Federais já atuam para redução de litígios na Administração Pública Federal e essa atuação precisa ser intensificada com investimentos estruturais na AGU”, afirmou Simone Ambrósio.
Em seguida, a Diretora-Geral da UNAFE destacou que a proposta do Centro de Estudos da entidade, foi condensada sobre três eixos principais. “O primeiro versa sobre os litígios envolvendo exclusivamente pessoas jurídicas de direito público ou privado que integram a Administração Pública direta e indireta. O segundo trata dos litígios envolvendo tais entidades e o particular. E o terceiro propõe, na esteira do processo coletivo, a instituição, no âmbito da Advocacia Pública, da mediação e da arbitragem coletivas dos litígios relacionados à prestação de serviços públicos”, pontuou Ambrósio.
A Diretora-Geral da UNAFE também apresentou ranking de maiores litigantes do País. Segundo ela, os órgãos e instituições públicas figuram como grandes demandantes de processos judiciais. Simone Ambrósio afirmou: “É a Advocacia Pública que conhece de todas as Instituições Públicas deste País. Nada mais justo que conferir à ela o patamar devido nesta Lei em análise”.
Também participaram da audiência o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Felipe Hessmann Dutra e a Procuradora-Federal e associada da UNAFE, Helena Dias, que integra a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal- CCAF, instalada no âmbito da AGU.
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