Agência Câmara
Após cancelamento da sessão que iria votar os destaques do novo Código de Processo Civil – CPC, a proposta só deverá ser analisada após a volta do recesso parlamentar, em fevereiro de 2014. O motivo do cancelamento da reunião foi o falecimento do senador João Ribeiro (PR-TO), que gerou o cancelamento de todas as atividades no Congresso Nacional.
Desde que foi instalada a Comissão que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil- CPC na Câmara dos Deputados, a UNAFE intensificou a atuação parlamentar para assegurar a previsão dos honorários sucumbenciais para os Advogados Públicos Federais no projeto.
Em movimento organizado pela entidade foram listados e visitados os Deputados mais influentes no Congresso Nacional, em propostas legislativas de cunho jurídico, sobretudo com amplo envolvimento na análise do novo CPC. Dos 513 Deputados Federais, mais de 200 foram visitados e a ampla maioria se manifestou favorável ao pleito dos Advogados Públicos Federais.
Diretores, Delegados e Associados da UNAFE aderiram ao movimento e iniciaram simultaneamente o projeto “UNAFE nos Estados”, que consistiu na realização de visitas parlamentares nas bases eleitorais de cada Deputado. Diversas reuniões foram realizadas em todas as regiões do País para pedir apoio parlamentar à previsão dos honorários advocatícios no novo CPC.
A UNAFE elaborou material de divulgação esclarecendo os principais pontos que justificam a viabilidade da matéria. A entidade também iniciou no dia 21 de agosto deste ano, mobilização virtual para que os Advogados Públicos Federais interpelassem via redes sociais (Facebook e Twitter) o maior número possível de Deputados em favor da previsão dos honorários.
A entidade também elaborou plano de atuação articulada com equipes de trabalho (Advogados Públicos Federais) mobilizados em abordar parlamentares de seus respectivos estados, na Câmara Federal, para entrega de material e pedido de apoio à causa dos honorários.
A mobilização deve continuar em todo o País, como ressalta a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio. “Não haverá outro momento senão este, para que todos juntos consigamos sensibilizar o maior número possível de parlamentares, sobretudo nas bases eleitorais, onde, muitas vezes, o Deputado comprova que não se trata de um pleito das associações, mas de todos os Advogados Públicos Federais. Vamos continuar mobilizados. A UNAFE somos todos nós”, afirma Simone Ambrósio.
Veja abaixo a trajetória de atuação da UNAFE em favor dos honorários advocatícios para os Advogados Públicos Federais.
ATUAÇÃO
Orquestrando grande ato público na Câmara dos Deputados em Brasília, no dia 03 de abril deste ano, mobilizando mais de 100 Advogados Públicos Federais a manifestarem seu explícito interesse em uma emenda que assegurasse a previsão dos honorários sucumbenciais no novo CPC.
Durante a manifestação, os membros da AGU conversaram com o Deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da emenda que assegurou a previsão dos honorários no projeto, e seguiram ao gabinete do Deputado e relator da proposta, Paulo Teixeira (PT-SP).
Desde então a UNAFE intensificou a atuação no parlamento para assegurar o convencimento de parlamentares sobre a importância de acolher a emenda durante a apreciação na Comissão Especial que analisava o novo CPC.
Após a atuação, inclusive durante a votação do projeto, no dia 16 de julho deste ano, os parlamentares se sensibilizaram e o resultado permaneceu empatado em 10 votos a favor e 10 votos contra a emenda dos honorários. Após intenso debate um parlamentar se absteve e a emenda foi rejeitada do texto final.
Tão logo a emenda foi retirada pela Comissão, a UNAFE intensificou a atuação parlamentar para pedir as considerações dos Deputados com relação ao tema. No dia 21 de agosto diversos Deputados foram abordados por representantes da entidade em Brasília.
No dia 19 de julho a UNAFE foi representada durante a sessão da Comissão Geral designada para debater o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), na Câmara dos Deputados. O debate na Comissão Geral foi estipulado após a realização de cinco sessões plenárias quando o projeto foi debatido pelos parlamentares.
Na sessão plenária o relator da proposta, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sinalizou a possibilidade de realizar alterações no texto e a Diretora-Geral da UNAFE voltou a se reunir com o Deputado Efraim Filho (DEM-PB) para pedir que a emenda fosse novamente apresentada. O parlamentar manteve o apoio.
No dia 03 de setembro, durante o lançamento do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, a pedido da UNAFE o Deputado Efraim Filho e o Presidente da OAB Federal, Marcus Vinícius Furtado, manifestaram apoio irrestrito à previsão dos honorários sucumbenciais para os Advogados Públicos Federais no novo CPC.
Em outubro deste ano, passadas as cinco sessões de debate sobre o novo Código no Plenário da Câmara, iniciaram-se as marcações para apreciação definitiva pelos parlamentares na Casa. A UNAFE manteve ampla movimentação com distribuição de panfletos, camisetas e o movimento ressoou na Câmara, sendo destaque no Jornal oficial da Câmara.
Os associados, Delegados e Diretores da UNAFE se mantiveram no Plenário até o fim das sessões em que seria apreciado o texto do novo projeto. Grande mobilização virtual nas redes sociais também foi mantida durante as votações para pedir apoio aos parlamentares.
A UNAFE vai continuar atuante para que a previsão dos honorários sucumbenciais seja mantida no novo Código de Processo Civil.
