Com o objetivo de garantir a previsão dos honorários advocatícios no novo CPC, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio e os demais dirigentes da entidade, Renata Ferrero Pallone, Vilberto da Cunha Peixoto, Alessandra de Abreu Minadakis e Suzana de Souza Times, mantiveram a mobilização na Câmara Federal nesta quarta-feira, 11.
Durante todo o dia, os Dirigentes da UNAFE se reuniram com diversos parlamentares para explicar a legalidade de previsão do pagamento de honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais, previsto no § 19 do Artigo 85 do texto global do novo Código de Processo Civil.
Em reunião com o Deputado Federal, Anthony Garotinho (PR-RJ), os Dirigentes da UNAFE ressaltaram que a percepção de honorários advocatícios, trata-se de uma realidade nacional, tendo em vista que a maior parte das procuradorias municipais e estaduais possui previsão legal para seu pagamento.
O parlamentar concordou com a colocação dos Advogados Públicos Federais mobilizados e ressaltou que quando foi Governador no Estado do Rio de Janeiro, havia o pagamento de honorários aos Procuradores do Estado, o Deputado Federal afirmou ainda que conversou com a presidente da República, Dilma Rousseff sobre o tema.
“Em reunião com a presidente Dilma Rousseff defendi os honorários advocatícios no novo CPC. Argumentei que durante meu mandado no Estado do Rio, a experiência com o pagamento de honorários aos Advogados Públicos foi muito exitosa. A necessidade de estimular e reconhecer a importância da Advocacia Pública Federal para o Estado brasileiro é notória”, afirmou o Deputado Federal, Anthony Garotinho (PR-RJ).
O Deputado Federal, Gonzaga Patriota (PSB-PE), primeiro parlamentar a instituir o pagamento de honorários para Advogados Públicos no Estado, declarou apoio na votação do novo CPC, para derrubar as emendas apresentadas pelos partidos PP e PMDB, contrárias ao texto atual.
“Podem contar com o meu voto favorável ao pleito da Advocacia Pública Federal. Os honorários também irão aumentar o desempenho do Estado brasileiro. Agora, para garantir os honorários, oriento que procurem os líderes partidários nas bases e intensifiquem o trabalho corpo a corpo”, afirmou o Deputado Federal, Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Em reunião com a Deputada Federal, Mara Gabrilli (PSDB-SP), a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio explicou que o CPC, sempre tratou de honorários para advogados e deve tratar também dos honorários para Advocacia Pública Federal.
“Além disso, a percepção dos honorários advocatícios é uma prerrogativa da advocacia, seja ela pública ou privada, reconhecida no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo de tratar do tema no CPC é de dar prerrogativa que é nossa por direito”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
A parlamentar afirmou já conhecer o tema e a importância de aprovação do texto para reconhecer a importância do Advogado Público Federal no exercício de suas atribuições, defesa em juízo da administração da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
“Vou votar favorável à previsão no novo Código, dos honorários advocatícios, na forma da Lei e posteriormente quando a Casa for regulamentar os pagamentos podem contar com meu apoio”, afirmou Deputada Federal, Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Os Deputados Federais, Sergio Guerra (PSDB-PE), Raul Henry (PMDB-PE), João Paulo Lima (PT-PE) e Amauri Teixeira (PT-BA) também reafirmaram o compromisso de votar favoravelmente à causa e se comprometeram a defendê-la com os parlamentares que compõem as bancadas.
Ao final do dia, os Dirigentes da UNAFE cobraram ao relator do projeto do novo CPC na Câmara, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), urgência na votação do texto no Plenário da Casa. “Estamos trabalhando incansavelmente aqui na Câmara, nosso pleito é justo e esperamos que o parlamento reconheça o nosso direito”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
O parlamentar afirmou que a apreciação dos destaques do novo Código será item único na pauta da próxima semana e que irá trabalhar para assegurar a votação.