Os debates entre Advogados Públicos, especialistas e interessados na temática tem o objetivo de colher subsídios para o aprimoramento do texto em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na última sexta-feira, 06, o Delegado na UNAFE em Minas Gerais, Rodrigo Miranda Mendes, participou de seminário para discutir a PEC 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública. O debate foi realizado na sede da OAB-MG, em Belo Horizonte.
Para abrir o evento, o Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz explicou o teor da matéria e ressaltou que para o fortalecimento da Advocacia Pública é necessário prever autonomia administrativa, técnica e financeira para as Instituições Públicas.
“É preciso deixar a fronteira entre o direito e a política. Com a aprovação da PEC 82/07, vamos fortalecer a instituição. Justiça se faz em um sistema equilibrado e se em outras esferas a autonomia já existe, também precisamos dela para trabalhar e defender o Estado, além da população”, afirmou o Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz.
Em seu discurso, o Delegado da UNAFE em Minas Gerais, Rodrigo Miranda Mendes destacou a importância dos Advogados Públicos exercerem o seu papel com independência funcional e prerrogativas de membros de Instituições previstas na Constituição como essenciais à justiça.
“Mesmo com nossa extrema importância, inclusive para viabilização das demais funções, a Advocacia Pública não possui garantias essenciais para o pleno desempenho de sua atividade. Sem a concreta autonomia, a Advocacia Pública sofre com a carência de estrutura física, de pessoal, e sobrecarga de trabalho”, afirmou o Dirigente da UNAFE.
O seminário foi presidido pelo Deputado Federal Diego Andrade (PSD-MG), que ressaltou a importância de atualização do texto da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 82/07, para que a opinião pública o entenda com clareza.
“É necessário saber que toda empresa, além de um bom contador, tem que ter um bom advogado e não há otimização do funcionamento se eles não tiverem liberdade para trabalhar. É um exemplo de como a autonomia pedida pelos advogados públicos pode melhorar o funcionamento da instituição”, afirmou o parlamentar.
O Diretor institucional da OAB-MG e vereador de Belo Horizonte, Joel Moreira Filho, elogiou a presença do grande número de Advogados Públicos no Conselho Seccional da Ordem, que segundo ele comprova a importância da classe e de seu fortalecimento.
“A Advocacia Pública exerce papel fundamental e deve ser estruturada e equipada para exercer a defesa do patrimônio público e o controle de legalidade necessário para a boa aplicação dos recursos”, afirmou o Diretor institucional da OAB-MG e vereador de Belo Horizonte.
De acordo com o Delegado na UNAFE em Minas Gerais, Rodrigo Miranda Mendes, todos os integrantes da mesa para debater a PEC 82/07, foram unânimes em demonstrar que a Advocacia Pública não está interessada em ser um novo órgão controlador e dificultar as políticas públicas, mas ao contrário, uma defensora e facilitadora dessas mesmas políticas.
A expectativa é que a matéria seja encaminhada ao Plenário da Câmara no início do próximo ano. Além de Belo Horizonte (MG), já sediaram o seminário para debater a PEC 82/07, as cidades de Porto Alegre (RS), Campo Grande (MS), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), e Macapá (AP).
