Na última segunda-feira, 02, membros da UNAFE participaram do Seminário para debater a PEC 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação, ocorrido na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
O professor e ex-procurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Diogo de Figueiredo abriu os trabalhos com um panorama histórico sobre a Advocacia Pública. O jurista enalteceu a importância do trabalho realizado pelos Advogados Públicos, que segundo ele, têm funções distintas e complementares, essenciais à Justiça.
Em sua fala, a coordenadora parlamentar da UNAFE, Jane Midões destacou a necessidade de aprovação da matéria, para garantir autonomia para Advocacia Pública e lembrou que a tramitação da PEC 82/07 foi retomada, após a criação do Movimento Nacional pela Advocacia Pública.
“A autonomia que está em debate, conferirá aos Advogados Públicos uma atuação mais eficiente, podendo gerar resultados ainda melhores no combate à corrupção e na recuperação dos valores subtraídos dos cofres públicos e em consequência, consolidar o Estado Democrático de Direito”, afirmou a coordenadora parlamentar da UNAFE, Jane Midões.
A coordenadora parlamentar da UNAFE, também ressaltou aos presentes, que a Advocacia Pública por exercer função essencial para o Estado brasileiro, merece ser fortalecida por meio de reconhecimento, autonomia e independência.
Para finalizar sua explanação, Jane Midões pediu a toda Advocacia Pública do Rio de Janeiro, apoio permanente à proposta durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Durante o evento, o Diretor de Administração e Patrimônio da UNAFE, Tamoio Marcondes, destacou que a autonomia administrativa e financeira para Advocacia Pública fortalece o Estado brasileiro e reforçou as palavras do prof. Diogo de Figueiredo.
“Como dito pelo nosso grande prof. Diogo de Figueiredo, o papel desempenhado pela Advocacia Pública em seu mister constitucional deve ser respeitado e compreendido de forma generalizada. Não há como avançar sem o devido respeito a esta importante função essencial à justiça. Apenas com autonomia será possível uma atuação mais intensa e eficaz de toda a Advocacia Pública no País”, afirmou o Dirigente da UNAFE.
Ao final do debate, o Presidente da Comissão Especial para análise da PEC 82/07, Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que o seminário foi extremamente importante para colher subsídios para a avaliação e confecção do relatório da proposta.
Também participaram do Seminário Estadual, o Presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, o Subprocurador-Geral do RJ, Leonardo Espíndola, o Vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública (CDPAP) da OAB RJ, Rodrigo Mascarenhas e representantes das entidades da Advocacia Pública.
A reunião fez parte do roteiro de audiências públicas programadas para debater o tema em diversos estados brasileiros. O Rio de Janeiro foi o quinto estado a receber o debate promovido pela Comissão Especial para análise da PEC 82/07.
