Em reunião Diretores das entidades que integram o Movimento Nacional pelas Advocacia Pública definiram diretrizes para intensificar atuação.
Na manhã desta quinta-feira, 27, os dirigentes das associações representativas da Advocacia Pública, em âmbitos federal, estadual e municipal, se reuniram em Brasília, para discutir novas ações para intensificar o Movimento Nacional pela Advocacia Pública.
Os integrantes do Movimento Nacional para Advocacia Pública realizaram uma análise geral sobre a atuação do grupo e debateram novas estratégias de divulgação e articulação para aprovação da PEC 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação.
No dia 12 deste mês seria votado o relatório com o parecer favorável pela aprovação de texto substitutivo à proposta, apresentado no dia 17 de dezembro, pelo relator da matéria, Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), porém, por resistência do Governo, a proposta não chegou a ser votada pela Comissão Especial.
A campanha objetiva garantir autonomia institucional da Advocacia Pública, nos diversos entes da federação. Nesse sentido, estão sendo desenvolvidas várias ações nos meios midiáticos, para demonstrar a importância da atuação dos Advogados Públicos na defesa dos legítimos interesses da sociedade brasileira.
