Após intensa articulação parlamentar da UNAFE e das demais entidades representativas da Advocacia Pública nos três níveis da Federação, a Comissão foi instalada e vai proferir parecer para a Proposta que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública.
Foi instalada nesta quarta-feira, 30, a Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição- PEC 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação. A instalação da Comissão ocorreu após 57 dias do ato autorizador assinado pelo Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Durante a primeira reunião da Comissão Especial os parlamentares presentes, em votação unânime, definiram a composição da mesa que terá o Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) como presidente da Comissão Especial; 1º Vice-Presidente, Deputado Efraim Filho (DEM-PB); 2º Vice-Presidente, Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP); 3º Vice-Presidente, Deputado Goergen (PP-RS).
O Presidente da Comissão, Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), então designou o Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) para relatar a PEC 82/07 e solicitou ao parlamentar que apresente um calendário de trabalho na próxima reunião, marcada para a próxima terça-feira, 05, às 14h30.
“Vamos juntos, realizar um trabalho bastante ágil usando apenas o tempo necessário para concluímos uma reflexão necessária para a apreciação da PEC 82/07. A proposta já foi considerada admissível, agora o nosso trabalho é de avaliar o mérito, averiguar se de fato é uma emenda que contribui para fazer o País avançar”, afirmou o Deputado Federal, Alessandro Molon (PT-RJ).
O designado relator da PEC 82/07, na Comissão Especial, Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou que a aliança entre os partidos na Comissão, representa a expressão de que já no processo de debate, há o anseio de confeccionar um relatório que atenda aos anseios de todos os envolvidos na proposta. O parlamentar pediu que os Advogados Públicos se engajassem ainda mais no tema.
“Espero que possamos ter a representação da Advocacia Pública brasileira ainda mais forte aqui. Que vocês [Advogados Públicos] não esmoreçam em momento algum e que tenham junto conosco a responsabilidade de construir esse relatório e participar amplamente dos debates”, afirmou o relator da PEC 82/07, na Câmara Federal.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, afirma que a entidade continuará acompanhando a tramitação da ‘PEC da autonomia’, e conclama todos os Advogados Públicos Federais a participar das audiências públicas, debates e eventos que devem acontecer nos próximos meses.
ATUAÇÃO
Como principal bandeira do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, encampado pelas entidades representativas da Advocacia Pública nos três níveis da Federação, a PEC 82/07, foi amplamente debatida com parlamentares pelos Dirigentes das entidades representativas.
Após a assinatura do ato autorizador para instalação da Comissão, no dia 03 de setembro de 2013, quando foi lançado o Movimento no Congresso Nacional, os Dirigentes intensificaram a atuação parlamentar para assegurar que os partidos indicassem nomes a compor a Comissão.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, se reuniu com diversos parlamentares e em todas as ocasiões destacou a necessidade de uma Advocacia Pública autônoma e fortalecida.
