Cronograma de audiências é a primeira ação concreta da Comissão que debaterá a autonomia da Advocacia Pública em vários estados brasileiros. O início dos trabalhos ocorreu após pouco mais de dois meses de instalação da Comissão.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, participou na tarde desta quarta-feira, 13, de reunião para definir o roteiro de trabalho da Comissão Especial destinada a analisar a PEC 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação.
Com a presença de 16 parlamentares, o relator da matéria, Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), aprovou a realização de seminários regionais e audiências públicas para debater a ‘PEC da Autonomia’. Os debates contarão com as contribuições de dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública, autoridades, parlamentares e interessados no tema.
Durante a sessão, foi definido o roteiro de trabalho que estabeleceu o primeiro seminário na próxima segunda-feira, 18, na sede da OAB, em Porto Alegre, no Rio Grande de Sul. Já na próxima terça-feira, 19, Brasília sediará a primeira audiência pública, no auditório do anexo IV da Câmara Federal.
A Comissão Especial também aprovou a realização de Seminários nas cidades de Belo Horizonte-MG, Campo Grande-MS, João Pessoa-PB, Macapá-AP, Porto Alegre-RS, Porto Velho-RO, Rio de Janeiro-RJ e Vitória-ES. De acordo com o relator da matéria, a realização de seminários e debates em diversos estados será a principal ferramenta para ouvir a Advocacia Pública e colher sugestões para construção do relatório.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, ressaltou a necessidade da participação do maior número possível de Advogados Públicos Federais nas audiências estaduais, a fim de demonstrar aos parlamentares a coesão do movimento em defesa da Advocacia Pública.
“Após meses de trabalho intenso aqui em Brasília, conseguimos a instalação da Comissão e em tempo Record que os trabalhos fossem iniciados na Casa. É uma oportunidade única para que mostremos ao Parlamento a coesão do nosso movimento pela Advocacia Pública, principalmente no tocante a principal bandeira que é a autonomia funcional, administrativa e financeira da Advocacia Pública”, afirma Simone Ambrósio.
A UNAFE intensificará a atuação para o acompanhamento da PEC 82/07.
