A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhou nesta quarta-feira, 12, a reunião da Comissão Especial destinada a votar a PEC 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação. Porém, por resistência do Governo, a proposta não chegou a ser votada.
Na reunião, seria votado o relatório com o parecer favorável pela aprovação de texto substitutivo à proposta, apresentado no dia 17 de dezembro, pelo relator da matéria, Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB-ES). Na ocasião, o texto não foi votado devido ao pedido de vista do Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
O Presidente da Comissão Especial para análise da PEC 82/07, Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ) destacou durante a reunião a necessidade da aprovação do projeto para o Estado brasileiro e afirmou que a próxima reunião ocorrerá na próxima semana.
“Entendo a ansiedade de vocês [Advogados Públicos], para votação da proposta. Não é falta de vontade e apreço por todos. Às vezes, a prudência não deixa a gente andar tão rápido como gostaríamos, mas assim vamos mais longe com mais aliados”, afirmou o parlamentar.
Em seguida, o relator da matéria, Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), parabenizou os Advogados Públicos pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado no último dia 7 de março, destacando a importância do papel desempenhado pelos Advogados Públicos no Estado Brasileiro.
O Presidente da Comissão Especial para análise da PEC 82/07, Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ), se comprometeu em marcar o mais breve possível, a data da próxima reunião para votação da proposta conhecida como ‘PEC DA AUTONOMIA’.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio afirmou que a manobra do Governo para tentar impedir a votação do relatório favorável à Advocacia Pública deve ser combatida pelos membros da AGU.
“Precisamos do empenho do maior número possível de colegas para visitarmos os parlamentares nos estados a fim de esclarecer a importância da PEC 82/07. Só assim, com o compromisso do Deputado, teremos a garantia que a votação seja exitosa na próxima semana”, afirma Simone Ambrósio.
