A Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação, promoverá audiência pública nesta terça-feira, 19, às 14h30, no plenário 7 da Câmara Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição 82/07 é o principal mote de atuação conjunta entre as entidades da Advocacia Pública e embasa a campanhas publicitárias elaboradas pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública.
A UNAFE, Simone Ambrósio, conclama todos os Advogados Públicos Federais para participar do debate e ressalta que este é o momento para reunir forças na luta pelo fortalecimento da Advocacia Pública.
“A nossa jornada pela aprovação da ‘PEC da autonomia’ começou. Esse movimento comprova que apenas com mobilização de todos alcançaremos as vitórias que sempre sonhamos para a Advocacia Pública. Vamos ressaltar no parlamento, o interesse de cada Advogado Público na aprovação da proposta”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE.
Além da diretoria da UNAFE, representantes das demais entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima e o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho também devem participar da audiência pública para debater a PEC 82/07.
PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PEC 82/07
Data: 19/11/13
Local: Plenário 07 do Anexo II da Câmara Federal – Brasília
Horário: 14h30