Deputado Leonardo Picciani recebe material explicativo sobre a percepção dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais.
Na tarde desta terça-feira, 05, antes da votação do novo CPC, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, se reuniu com o vice-líder do PMDB na Câmara, Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para tratar do dispositivo que assegura os honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais no texto do novo Código.
A repercussão em torno dos honorários advocatícios no novo texto têm exigido atuação permanente da UNAFE e Advogados Públicos Federais junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Os membros da AGU participam de audiências com os Deputados Federais para esclarecer as dúvidas dos parlamentes em torno da titularidade da verba.
Para abrir a reunião com o Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio explicou que não existem impedimentos jurídicos nem constitucionais ao tratamento de honorários advocatícios dos Advogados Públicos Federais no Código de Processo Civil.
“O dispositivo no novo CPC só reafirma a titularidade da verba que, aliás, já é definida pelo Estatuto da OAB. A questão dos honorários advocatícios se trata de uma luta que nós, Advogados Públicos Federais, temos enfrentado há anos, em busca do respeito à Advocacia Pública Federal”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
O Vice-Líder do PMDB na Câmara, Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ouviu atentamente as explicações da Diretora-Geral da UNAFE e se comprometeu em conversar com o líder do partido sobre a titularidade dos horários advocatícios para Advogados Públicos Federais no Novo CPC.
A UNAFE continuará com atuação permanente no Congresso Nacional, para garantir a permanência dos honorários advocatícios no novo CPC.
