Em reunião com dirigentes da UNAFE, na noite desta quarta-feira, 20, o Líder do Partido Progressista na Câmara Federal, Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirmou que os parlamentares da bancada estão livres para votar à previsão dos honorários advocatícios no novo CPC, de acordo com seus posicionamentos.
Na reunião, a Conselheira Fiscal da UNAFE, Daiane Viana, explicou ao líder do PP que a importância de prever os honorários advocatícios no projeto do novo CPC, que segundo ela, tem o objetivo de incentivar a Advocacia Pública Federal, para que os membros da Instituição possam exercer suas atividades da forma mais eficiente possível.
“O parlamento precisa reconhecer o imprescindível papel da Advocacia Pública Federal na defesa das instituições brasileiras. Mesmo com a defasagem nos quadros, causada pela falta de isonomia com as outras carreiras essenciais à justiça, temos alcançados ótimos resultados. A Advocacia Pública Federal merece ser fortalecida”, afirmou Daiane Viana.
Em seguida, a Coordenadora do Centro de Estudos da UNAFE, Alessandra Minadakis, completou ressaltando que haverá uma lei posterior que disciplinará o pagamento dos honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais.
O líder do PP na Câmara, Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ouviu atentamente às explanações e afirmou que além da banca estar liberada para votar o dispositivo, diversos Deputados do partido já se manifestaram favoráveis ao texto proposto pelo relator do novo CPC, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que contempla os honorários advocatícios.
O parlamentar destacou ainda, a importância da atuação parlamentar e mobilização dos Advogados Públicos Federais para pressionar os Deputados Federais a derrubar ou retirar os destaques contrários aos honorários apresentados pelos partidos, PMDB e PP.
“Vocês [Advogados Públicos Federais] precisam realizar um mapeamento nas bases e levar os argumentos aqui apresentados a cada parlamentar em seu respectivo Estado. Aqui não terá problemas, mas é muito importante que vocês abordem todos os Deputados”, recomendou o líder do PP.
Ao longo do dia, os dirigentes UNAFE se reuniram com diversos parlamentares para pedir apoio à previsão dos honorários que consta no § 19 do artigo 85 do relatório do Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao PL 8.046/10, anexado ao PL 6.025/05.
