A preocupação da UNAFE quanto aos pontos negativos do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, ganhou destaque em diversos veículos de imprensa na última semana. A mídia tem ressaltado que a entidade defende a reformulação do texto, a fim de evitar o retrocesso e enfraquecimento da Advocacia Pública Federal.
O portal de notícias do Jornal de Brasília noticiou que após queda da PEC 37, o PLP 205/12 merece destaque. “Trata-se da proposta de Lei Orgânica da AGU, numerada como PLP 205/12. A proposta tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, abrigando diversas inconstitucionalidades e irregularidades”, aponta trecho da matéria publicada.
O jornal ‘Correio de Santa Maria‘ também destacou que os erros da proposta vão aniquilar definitivamente a possibilidade de uma advocacia de Estado, tal qual prevista na Constituição Federal no disposto à Advocacia Pública. A publicação ressalta ainda, alguns dos pontos criticados pela UNAFE na atual redação do PLP.
“Entre as falhas da matéria estão: a permissão para que pessoas não concursadas atuem como Advogados Públicos Federais e a homologação da dupla subordinação do Advogado Público, que não terá mais autonomia para emissão de parecer jurídico consonante com a legalidade em detrimento da vontade dos gestores públicos”.
O site de notícias ‘Com Pauta’ ressaltou a mobilização constante da UNAFE e dos Advogados Públicos Federais de todo o País, no Congresso Nacional, destacando os efeitos dessa atuação para a conscientização e apoio de diversos parlamentares, que já se manifestaram favoráveis à reformulação do texto da proposta.
Os Jornais ‘Tribuna de Taguatinga’ e ‘O Impacto’ também noticiaram os aspectos contrários do Projeto de Lei e destacaram que “ao eliminar a independência técnica dos Advogados Públicos Federais, O PLP 205/12 abre brechas para a prática de atos ilícitos na administração pública tão combatidas nas manifestações que ocorrem atualmente em todo o País”.
