Romero Jucá é o relator da proposta que está em discussão na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, em conjunto com representantes do Fórum das Carreiras de Estado – FONACATE participou na tarde da última quinta-feira, 27, de reunião com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para tratar do Projeto de Lei de Greve no Serviço Público.
No início da reunião, os dirigentes informaram ao parlamentar, que o Fórum protocolou em dezembro de 2012 uma sugestão na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado sobre o tema, já com parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).
A proposta de Lei de Greve no Serviço Público elaborada pelo Fonacate trata das relações do trabalho, do tratamento de conflitos, do direito de greve e da regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da Administração Pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em relação ao tema, o parlamentar garantiu que está tentando contemplar em seu parecer as sugestões para a data-base no serviço público e a negociação coletiva. “Meu objetivo é que esse projeto de lei já deixe previstos a data-base do serviço público do governo federal, estados e municípios”, afirmou.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, destacou a preocupação com a situação dos servidores públicos neste ano e frisou que as carreiras estão descontentes com a política remuneratória do Governo.
“Tememos uma Lei de Greve que inviabilize o exercício desse direito. Além disso, urge que sejam previstos meios de negociação coletiva e não apenas imposição unilateral da vontade do Governo como aconteceu no ano de 2012”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
O Senador Romero Jucá (PMDB-RR), então afirmou que defende a ampliação dos direitos dos servidores públicos. “Queremos ajudar a estruturar as carreiras de Estado”.
Em relação à revisão anual do Servidor Público, Simone Ambrósio frisou a necessidade de se implementar a revisão prevista há 25 anos no Texto Constitucional. “Se houvesse revisão anual justa, diminuiria a necessidade de realização de greve”.
Em relação ao percentual de 60% dos servidores que devem trabalhar durante a greve, o Senador Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou que as entidades não precisam se preocupar com o percentual, que buscará equilibrar tanto o direito dos servidores como dos cidadãos.
Em seguida, o parlamentar se comprometeu a encaminhar seu parecer para os integrantes do Fonacate, assim que estiver concluído, para que a entidade possa encaminhar novas sugestões e críticas à proposta.
“Estou aberto à discussão, sugestões e podem ficar tranquilos que não vou votar esse projeto sem antes discuti-lo bastante com todos vocês. A partir de hoje as carreiras de Estado, que eu defendo e acredito, estão inseridas no processo de discussão dessa matéria. Tenho certeza de que, juntos, vamos construir uma lei que proteja os servidores e a sociedade, pois essa proposta precisa desse equilíbrio”, afirmou o Senador.
