A UNAFE participou na manhã desta terça-feira, 30, juntamente com os representantes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, de reunião com o Senador Paulo Paim (PT-RS), para tratar sobre o seu Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos.
Para iniciar a reunião, os Dirigentes destacaram que o motivo da reunião era debater o Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos para que ele tenha a maturação necessária para que não se transforme em uma regulamentação do não direito de greve.
De acordo com o Vice-Presidente do FONACATE, Álvaro Sólon, “o PLS n°710/2011, desenvolvido pelo Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) é tão restritivo que o direito de greve se torna figurativo”.
A UNAFE através de sua Diretora-Geral, Simone Fagá, mostrou-se preocupada com a tramitação do Projeto 710/2011, uma vez que pode esvaziar o direito de greve do servidor público, ressaltando que “a exigência de percentuais mínimos variando entre 50% a 80% de servidores trabalhando é o mesmo que não haver greve. E o servidor não possui outra forma de pressionar o empregador a não ser através das paralisações”.
Sobre este projeto, o Senador afirmou que “o PLS 710/2011, do Senador Aloysio Nunes, apesar de ser mais restritivo, já tem relatório pronto mesmo sem nenhuma audiência Pública. Mesmo assim, acredito que existe a possibilidade de debate com o Senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Projeto”.
De acordo com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, o Deputado Policarpo (PT-DF) apresentou na semana passada o PL 4532/10, que foi debatido por dois anos e construído com a ajuda das Carreiras do serviço Público, e que tem como objetivo “regulamentar o tratamento dos conflitos entre os servidores públicos e o Estado e para definir diretrizes para a negociação coletiva dos servidores públicos no âmbito da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal”.
Durante a reunião, o Senador Paulo Paim afirmou que sua proposta original garantia plenamente o direito de greve, estabelecendo nas áreas de risco de direito à vida para sociedade um percentual para plantão, mas não possui relator.
O Senador Paulo Paim solicitou que o FONACATE estude a proposta do Deputado Policarpo fazendo alterações no que achar necessário e entregar no Senado para que ele possa ser o relator dessa nova sugestão.
“Temos que avançar nas votações de projetos que antecedem a votação do Lei de Greve dos Servidores Públicos, mas não podemos nos desviar da meta de regulamentação do direito de greve e não da proibição do exercício de greve”, afirmou o Senador.
Os Dirigentes finalizaram a reunião agradecendo a diligencia do Senador em requerer uma audiência pública para que o projeto tramitasse pela Comissão de Direitos Humanos e pelo Senado Federal.
