O Centro de Estudos da UNAFE elaborou propostas para o aprimoramento da Lei de Arbitragem. Representantes da entidade já estiveram reunidos também com o Ministro do STJ Luís Felipe Salomão.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio e o membro do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino José Dias Filho, se reuniram nesta terça-feira, 09, com o Ministro do Tribunal de Contas da União, e membro da comissão de juristas para reforma da Lei de Arbitragem, Walton Alencar Rodrigues. A apresentação de propostas para aprimoramento da Lei nº 9.307/1996 pautou o encontro.
Para abrir a reunião, a Diretora-Geral apresentou ao Ministro, material impresso com as propostas elaboradas pelo Centro de Estudos da UNAFE, para o aperfeiçoamento da Lei N° 9.307/1996, que visa contribuir para a desburocratização da máquina pública e para célere e efetiva realização da justiça por vias alternativas.
O Ministro Walton Alencar Rodrigues, então afirmou que já tem conhecimento do estudo elaborado pela entidade. Segundo Walton Alencar, após a reunião da UNAFE, ocorrida no último dia 24, com Presidente da comissão para reforma da Lei de Arbitragem, Ministro Luís Felipe Salomão, as sugestões da UNAFE já haviam sido apresentadas a todos os integrantes da Comissão.
O membro do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino José Dias Filho, explicou ao Ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, que a ideia central das propostas é solucionar coletivamente problemas relacionados a litígios que envolvam a prestação de serviços públicos.
“Nas manifestações que estão ocorrendo em todo o País, a sociedade tem cobrado aprimoramento das instituições e dos serviços públicos ofertados, então se comprova a importância de realizar trabalhos no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Nesse sentido é necessário que a Advocacia Pública Federal dê a sua contribuição”, afirmou Galdino José Dias Filho.
Em seguida, a Diretora-Geral da UNAFE reiterou ao Ministro que a Advocacia Pública Federal é o espaço adequado para exercer a mediação e arbitragem. Simone Ambrósio citou a Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU, como um bom exemplo de instrumento de resolução de conflitos extrajudicialmente.
“A Advocacia Pública Federal conhece as leis do País e o funcionamento da administração pública, além disso, goza de prerrogativas que dão isenção para cuidar efetivamente da coisa pública”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio.
A proposição normativa apresentada ao Ministro foi estruturada em três pilares principais. O primeiro versa sobre os litígios envolvendo exclusivamente pessoas jurídicas de direito público ou privado que integram a Administração Pública direta e indireta. O segundo trata dos litígios envolvendo tais entidades e o particular. E o terceiro propõe, na esteira do processo coletivo, a instituição, no âmbito da Advocacia Pública, da mediação e da arbitragem coletivas dos litígios relacionados à prestação de serviços públicos.
O Ministro Walton Alencar Rodrigues, se mostrou bastante atento aos levantamentos da entidade e agradeceu o interesse da UNAFE no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento da nova Lei de Arbitragem.
