A Escola da Advocacia-Geral da União no Estado de Pernambuco com o apoio da ANAFE, promoverá no próximo dia 4 de abril, o lançamento do livro “A Primazia do Julgamento de Mérito no Processo Civil Brasileiro”. Na ocasião, também será realizada a palestra “A Fazenda Pública em Juízo e a Primazia do Julgamento do Mérito no Código de Processo Civil”, no auditório da EAGU/PE.
O evento contará com a palestra do Procurador Federal associado à ANAFE Artur Orlando Lins e do Procurador do Estado de Pernambuco Leonardo Carneiro da Cunha. Serão ofertadas 120 vagas gratuitas para membros e servidores da AGU e de outros órgãos integrantes da Rede Escolas de Governo – PE, advogados e acadêmicos de Direito.
SOBRE OS PALESTRANTES
Artur Orlando Lins é Procurador Federal; Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Professor Universitário; Diretor Substituto da Escola da AGU em Pernambuco na 5ª Região.
Leonardo Carneiro da Cunha é Procurador do Estado de Pernambuco; Advogado e Consultor Jurídico; Doutor em Direito pela PUC – SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa.
LANÇAMENTO DE LIVRO
O livro “A Primazia do Julgamento de Mérito no Processo Civil Brasileiro” é uma obra escrita pelo Procurador Federal associado à ANAFE Artur Orlando Lins.
CONFIRA A SINOPSE
Começando por fazer a distinção entre texto e norma, o livro enfrenta a distinção entre regras e princípios, adotando a teoria de Humberto Ávila para fazer uma análise heurística dessa distinção.
Relembrando a força normativa dos princípios, apresenta a primazia da resolução do mérito como uma norma fundamental do direito processual civil. Em seguida, discorre sobre o modelo cooperativo de processo e sobre a imbricação da primazia da resolução do mérito com os princípios do contraditório e da cooperação, destacando sua íntima relação com diversos outros princípios.
Depois, discorre sobre o aprimoramento do sistema de invalidades processuais e o reforço da instrumentalidade das formas no Código de Processo Civil, vindo, então, a examinar o conceito de mérito e a necessidade de sua delimitação para a análise do órgão jurisdicional.
Com todo esse repertório, o autor avança para o clímax do trabalho, que é o seu capítulo 5, onde há a demonstração exaustiva da concretização e dos limites dogmáticos do princípio da primazia da resolução do mérito, com análise de diversos exemplos. A extensa casuística contida nesse importante capítulo merece destaque, por realçar a relevância pragmática do livro.
É bem relevante o arcabouço teórico que o livro oferece, mas sua importância prática é digna de registro. Com linguagem escorreita, fluida, objetiva e didática, o autor trata das diversas situações em que o princípio da primazia da resolução do mérito pode ser aplicado e servir de fundamento para a construção de regras a tornar o processo mais eficiente e a ter-se, enfim, a solução da disputa havida entre as partes.
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SERVIÇO
Data: 4 de abril 2019 (quinta-feira)
Horário: 14h30 às 17h30
Local: AUDITÓRIO DA ESCOLA DA AGU EM PERNAMBUCO 5° REGIÃO Av. Domingos Ferreira, 604, 30 Andar – Pina – Recife / PE
Inscrições diretamente em seu smartphone pelo QR CODE da imagem abaixo ou pelo link http://bit.ly/2TqUpXv.
