Em artigo publicado no último domingo (27), no portal jurídico “Jota”, a Vice-Presidente da ANAFE, Luciana Hoff, destaca a importância da Advocacia-Geral da União (AGU) para a governabilidade do país, sendo responsável por dar segurança e legitimidade jurídica para as políticas públicas definidas no âmbito da União e suas Autarquias e Fundações e por sua defesa em juízo e fora dele.
Segundo ela, por intermédio de sua atuação consultiva e judicial, o órgão possibilitou investimentos bilionários e vultosa economia aos cofres da União, que geraram recursos e/ou evitaram gastos de dinheiro público para serem investidos na saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e em outras áreas de interesse do povo brasileiro.
Na publicação, a Vice- Presidente da ANAFE traz os números resultantes do trabalho dos Membros da AGU e ressalta a importância de valorização da Instituição no mês em que se celebra o Dia Nacional da Advocacia Pública e o aniversário da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).
Confira o artigo na íntegra:
AGU: uma instituição de Estado a serviço da sociedade
A AGU tem papel fundamental na União, como a gerar a possibilidade de investimentos em educação, segurança e saúde
A Advocacia-Geral da União constitui-se instituição de fundamental importância para a governabilidade do país, sendo responsável por dar segurança e legitimidade jurídica para as políticas públicas definidas no âmbito da União e suas Autarquias e Fundações e por sua defesa em juízo e fora dele. Por intermédio de sua atuação consultiva e judicial, o órgão possibilitou investimentos bilionários e vultosa economia aos cofres da União, que geraram recursos e/ou evitaram gastos de dinheiro público para serem investidos na saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e em outras áreas de interesse do povo brasileiro.
Somente em 2021, os membros das quatro carreiras que integram a AGU produziram cerca de 17 milhões de manifestações jurídicas e pareceres em mais de 14 milhões de processos judiciais. Os números falam por si só. A taxa de sucesso judicial é de 62,3% e o tempo médio de atendimento no consultivo é de apenas oito dias. Os membros da AGU também atenderam ao longo do ano 510 mil demandas consultivas dos órgãos públicos assessorados, uma média de 1,4 mil consultas finalizadas por dia.
No mesmo período, a Advocacia-Geral também não poupou esforços para reduzir a litigiosidade e garantiu a celebração de mais de 307 mil acordos, número 81% superior ao registrado em 2020, considerando a atuação da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, órgãos da instituição.
Como resultado disso, ao fazermos o cotejo entre despesas e economia proporcionada pelo trabalho dos membros da da AGU, observa-se que o saldo é significativamente positivo aos cofres públicos – o impacto econômico da Advocacia-Geral da União soma R$ 1,3 trilhão. A atuação de seus membros evitou perdas judiciais de R$ 1,1 trilhão ao Estado, investiu mais de R$ 110 bilhões em infraestrutura, preservou mais de R$ 50 milhões em ativos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e recebeu mais de R$ 32 bilhões em valores arrecadados.
Desde a sua criação, a AGU tem apresentado resultados que abrangem diversos governos, consolidando-se como uma instituição de Estado e suprapartidária. Cabe destacar que instituição realizou ações que permitiram a execução, com sucesso, de várias obras de infraestrutura no país, como é o caso de usinas hidrelétricas, concessão de vários aeroportos e rodoviárias federais, bem como a integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional.
Além disso, desde 1998, o trabalho da Advocacia-Geral da União viabiliza o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e políticas de educação pública no País, do ensino básico ao superior. Já na defesa do meio ambiente, no desastre de Mariana-MG, por exemplo, foram elaborados por Advogados Públicos Federais acordos com o objetivo de assegurar de forma rápida as reparações ambientais e sociais. Na luta contra a pandemia do Coronavírus, a AGU forneceu suporte jurídico à Anvisa e ao Ministério da Saúde que possibilitou na aquisição de vacinas contra a COVID-19. Cabe, portanto, à Advocacia-Geral da União conferir segurança jurídica a esses e outros projetos fundamentais para o desenvolvimento do país.
A atuação de seus membros demonstra o comprometimento com o momento atual da economia brasileira. Diante da magnitude da crise social, econômica e sanitária, é crucial o incremento da eficiência no gasto público, como tem sido feito com os acordos judiciais promovidos pelos membros da instituição. Além disso, é preciso atrair investimentos para o futuro. Mais do que nunca, a advocacia pública cumpre função essencial ao desenvolvimento sustentável do país.
Nesse sentido de fortalecimento da AGU e no mês em que se celebra o Dia Nacional da Advocacia Pública e o aniversário da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), o seu reconhecimento como função essencial à justiça e a sua configuração natural como instituição típica de Estado são escolhas imprescindíveis. A presença em seus quadros de profissionais qualificados, valorizados e protegidos por garantias institucionais necessárias e adequadas é uma escolha e uma necessidade estratégica fundamental para a realização do interesse público.
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