O Instituto Brasileiro de Direito Público, promoverá entre os dias 15 e 17 de agosto desse ano, em Salvador Bahia, o VIII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. O evento será, de acordo com a organização, uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais.
Entre os temas do evento estão: as modificações realizadas na Lei 8.666/93, as novas figuras contratuais na área pública, a renovada aplicação de antigos institutos, como as concessões públicas, o controle dos contratos e licitações, permanecem exigindo dos agentes públicos, dos administradores, procuradores, auditores e demais agentes de fiscalização, assim como dos particulares que contratam com o Estado, permanente atualização.
Os desafios na matéria não se limitam a melhorias do procedimento de contratação, mas incluem novas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras.
De acordo com a programação divulgada, esse conjunto de temas repercute igualmente as transformações que agitam o próprio direito administrativo brasileiro, especialmente quanto ao papel das licitações como instrumento de governo e de regulação econômica, uma vez que a celeridade dos procedimentos é ainda mais urgente diante dos desafios do desenvolvimento nacional na área de infraestrutura, compras e obras públicas.
Por outro lado, a forma mais adequada de seleção de entidades parceiras do Estado, tanto nas parcerias econômicas quanto nas sociais, continua a ser debatida nos tribunais, com enorme repercussão prática. Temas como sustentabilidade ambiental, acesso à informação nas licitações, segurança jurídica nas licitações e contratos, pregão eletrônico, regimes diferenciados nas licitações, contratação direta e improbidade administrativa também suscitam interesse e novas abordagens no país, atualmente desafiado a implementar um amplo programa de obras necessárias à realização dos Jogos Olímpicos, da Copa do Mundo e das Confederações.
O Congresso terá Coordenação Científica realizada pelo Professor Paulo Modesto (BA)
SERVIÇO
Data: 15 a 17 de Agosto de 2012
Local do Evento: Hotel Pestana Bahia – Salvador-BA
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