Evento será realizado em Brasília, nos próximos dias 12 e 13 de abril.
Foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, dia 8 de abril, as inscrições para a 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O evento será realizado nos dias 12 e 13 de abril no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
Com a temática Estado, Democracia e Desenvolvimento, o evento discutirá as relações das carreiras típicas de Estado com os poderes político e econômico; a Lei Orgânica da Administração Pública, cujo anteprojeto foi elaborado e está em debate no Ministério do Planejamento; a Previdência Complementar do Servidor Público; e o papel das carreiras de Estado na implementação de um projeto nacional de desenvolvimento.
Debater as condições para a prestação de um serviço público de qualidade, que estimule e facilite o desenvolvimento do país, respeitando os espaços legítimos de atuação de cada um dos seus atores sociais é o objetivo da Conferência.
Participarão do encontro servidores públicos federais, estaduais; distritais e municipais; a comunidade acadêmica; sociedade civil organizada e parlamentares.
Este ano, o documento final da Conferência deve ressaltar a preocupação com o corte anunciado pelo governo federal que atingiu as nomeações e contratações de novos concursados e com projetos de leis, como o que prevê o congelamento de salários dos servidores.
Dentre os palestrantes convidados estão: o jurista e especialista em Carreiras de Estado, Juarez Freitas; o procurador federal junto à PREVIC, Daniel Pulino; o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm; o desembargador Jessé Torres; o procurador da República André Stefani Bertuol; Paulo Eduardo Modesto, que participa da elaboração do anteprojeto da Lei Orgânica no MPOG; e os professores Leonor Câmara (UnB); Emerson Gabardo (UFPR) e Carlos Lessa (UFRJ).
Fonte: Fonacate
