Reunião de criação da Comissão Especial
Começam nesta quinta-feira, 29, os trabalhos de criação de uma tabela de referência de tempo mínimo de serviço para atividades advocatícias realizadas por advogados públicos e empregados. A iniciativa é inédita no país.
Os 14 advogados que integram a comissão especial criada para tratar exclusivamente deste assunto – todos com vínculo estatutário ou empregatício com a administração pública direta ou indireta – foram nomeados na última terça-feira, dia 27, pelo presidente da Seccional da OAB em Santa Catarina, Dr. Tullo Cavallazzi Filho.
O trabalho da comissão será dividido em dois momentos. O primeiro será o de mapear as áreas temáticas que serão analisadas e, dentro de cada uma, os serviços jurídicos relacionados. Com estas atividades definidas, vêm os trabalhos de medição do tempo de cada uma.
“Nossa ideia é fazer uma tabela completa, com todas as áreas e serviços prestados pelos advogados públicos e contratados com atuação em Santa Catarina. Neste momento, porém, não vamos nos ocupar da realidade de outros Estados”, explica Alexander Santana, delegado da UNAFE em Santa Catarina, que propôs a criação da comissão e que também preside a Comissão de Advocacia Pública Federal da OAB-SC.
A primeira reunião do grupo já ocorre nesta sexta-feira, dia 30, às 9h30min. Neste primeiro encontro serão definidos os detalhes para o início dos trabalhos, como a periodicidade das reuniões, a metodologia a ser aplicada para realizar as pesquisas e o planejamento geral.
Ao fim dos trabalhos, a tabela será encaminhada para o Conselho Federal, junto com os detalhes da metodologia usada. A ideia é fazer com que o modelo possa ser replicado por outras seccionais. Em âmbito federal, a OAB pretende, futuramente, regular o procedimento.
Para os associados da UNAFE em SC que tenham interesse em participar do grupo, ainda há vagas. Estima-se, segundo Alexander, chegar a uma equipe de 25 pessoas. Os interessados podem procurar o advogado pelo e-mail alexander.santana@agu.gov.br.
Com informações: Ascom OAB/SC
