Prezados Associados e Associadas da ANAFE,
A Diretoria da ANAFE eleita vem trabalhando em caráter transitório, em conjunto com a gestão atual, desde 28/10/2022. Nesse sentido, considerando o contexto da inauguração dos processos preparatórios às mudanças do Poder Executivo, buscamos contato com integrantes da Equipe da Transição e com parlamentares ligados a esse trabalho.
De forma diversa da linha adotada por outras associações, optamos por pautar nossa atuação pela disponibilidade ao debate e por apresentar proposições em lugar do mero registro de pedidos, a exemplo de listas tríplices prontas, sem efetividade imediata, mínimo respaldo institucional e permeadas de sectarismo.
Assim, além das reuniões, busca de informações e espaço, elaboramos o documento abaixo endereçado e entregue às comissões transitórias e cujo teor levamos ao conhecimento dos associados e associadas da ANAFE.
Excelentíssimo Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva,
Prezados integrantes da Equipe de Transição
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE – tem a satisfação de parabenizá-lo pela eleição para um terceiro mandato de Presidente da República a iniciar-se no dia 1º de janeiro de 2023.
Em nome dos mais de 3.700 Membros das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Banco Central e Procurador Federal desejamos sucesso diante do enorme desafio que é governar o Brasil, um país maravilhosamente diverso e rico, porém extremamente desigual. Depositamos confiança na capacidade de governar para todos, acomodando e aproveitando as diferenças para gerar prosperidade a fim de reduzir a pobreza, a desigualdade e a exclusão, além de promover o desenvolvimento social e econômico.
A Advocacia Pública Federal acredita que pode e deve contribuir para o atingimento desses objetivos. Afinal, são os Membros da AGU que vivenciam diariamente a implementação e execução das políticas públicas pelo governo democraticamente eleito. Atuamos desde a concepção de cada projeto, dando-lhe conformação jurídica, até sua defesa em juízo e dos agentes públicos e entidades por ela responsáveis, sendo essas funções de nossa instituição, enquanto órgão de consultoria e assessoramento jurídico. Somos o maior escritório de advocacia do mundo, formado por especialistas nas mais diferentes áreas do serviço público, e nos disponibilizamos a auxiliar na tarefa de fortalecer o Brasil e suas instituições.
Nesse sentido concebemos a AGU, que precisa de constante aprimoramento para poder cumprir seu papel de forma democrática e republicana, a começar com pautas que objetivem a eficiência de seu trabalho a partir de uma visão menos corporativa e mais institucional, como ente integrado no cumprimento de suas funções constitucionais.
A partir dessas premissas, a ANAFE propõe uma aproximação da Advocacia Pública Federal com a equipe de transição a fim de contribuir com o plano de governo nos seguintes eixos:
- Aperfeiçoamento da estrutura e funcionamento da AGU por meio de inovações à Lei Orgânica, em especial a integração das carreiras jurídicas de Procurador Federal e Procurador do Banco Central, a fim de garantir segurança e celeridade aos atos da administração;
- Fortalecimento institucional da AGU com a concretização de medidas que assegurem a exclusividade de ocupação dos cargos e participação dos membros para a escolha do AGU, bem como seja criada a carreira de apoio;
- Investimento em políticas de prevenção de conflito e redução de judicialização;
- Participação em reforma tributária que promova a justiça fiscal;
- Revisão de marcos regulatórios que insiram o Brasil de forma soberana na agenda de desenvolvimento sustentável global.
Com esse espírito de colaboração e considerando que a ANAFE é a maior associação da advocacia pública federal e a única a englobar as quatro carreiras que compõem a AGU, solicitamos que seja viabilizada à associação a indicação de membro para compor a equipe de transição, assim como a designação de reunião para que possamos apresentar e desenvolver nossas propostas para o aprimoramento do papel da Advocacia-Geral da União.
DIRETORIA DA ANAFE
DIRETORIA DA ANAFE ELEITA BIÊNIO 2022/2023
