A audiência pública para debater o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU, ganhou destaque em diversos veículos de imprensa, em âmbito nacional. O debate foi realizado na última terça-feira, 11, em Brasília.
No dia 10 de junho, o evento foi noticiado pelo site especializado em direito e justiça, Consultor Jurídico – Conjur, que destacou na publicação o ato público contra o projeto de lei organizado pela UNAFE, na mesma data da audiência pública.
“De acordo com a associação, o projeto permitirá o ingresso e a atuação de não concursados na AGU e a subordinação do advogado público ao gestor, eliminando sua independência na elaboração de pareceres jurídicos”, aponta trecho da matéria publicado.
A Agência Câmara de Notícias, página oficial da Câmara dos Deputados, publicou diversas matérias em tempo real sobre a audiência pública, nesta terça-feira, 11. Logo pela manhã, a Agência Câmara noticiou informações sobre a audiência pública e destacou o posicionamento contrário da UNAFE em relação ao PLP 205/12. Também houve destaque na TV Câmara.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, procurou enaltecer a permanente luta dos Advogados Públicos Federais e da entidade pela manutenção de prerrogativas mínimas à Advocacia Pública Federal.
Em outra matéria publicada pela Agência Câmara, já no final da audiência publica, a notícia ressalta que: “a presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Simone Fagá, se disse frustrada com a posição do Governo, que, segundo ela, não apresentou proposta de aprimoramento do projeto”.
O Jornal do Estado de Minas também noticiou o assunto, na edição desta terça-feira, 11, destacando que a proposta de mudança da Lei Orgânica da AGU, é alvo de polêmica e repercute com protestos dos Advogados Públicos Federais.
O Jornal do Brasil destacou que: “segundo a categoria, dentre as inconstitucionalidades embutidas no projeto está a admissão de não concursados para exercerem atividades próprias de Advogados Públicos, a dupla vinculação hierárquica, submetendo-os não apenas ao Advogado-Geral da União, mas também aos ministros de estado e a eliminação da independência técnica dos membros da Advocacia-Geral da União, fundamental para isonomia em seu parecer jurídico”.
