A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, e diversos Advogados Públicos Federais que defendem a aprovação do Novo CPC, com a previsão dos honorários advocatícios lotaram o salão verde da Câmara Federal nesta quarta-feira, 23, a fim de pressionar os parlamentares para efetiva votação do Novo Código.
Os Advogados Públicos Federais acompanharam até o fim da sessão Plenária que terminou por volta das 23h, contudo, na pauta que antecedia a votação do Novo CPC, houve divergências que levou ao encerramento da Sessão do Plenário, o que impediu a apreciação do Novo CPC.
Os Diretores das entidades representativas em conjunto com os Advogados Públicos Federais, realizaram intensa mobilização pedindo apoio dos Parlamentares para votação da matéria. Também houve uma grande mobilização virtual para chamar a atenção dos Deputados para urgência da votação.
O Deputado Fábio Trad (PMDB-MS) e o relator do projeto, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), reafirmaram a importância do engajamento e mobilização dos Advogados Públicos Federais para pressionar a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo a assessoria parlamentar da UNAFE, a proposta deve entrar em pauta novamente semana que vem. Após a confirmação da data a mobilização deve ser intensificada. A UNAFE vai continuar atuante com relação ao Novo CPC e manterá constante divulgação sobre a tramitação da proposta.
AUTONOMIA
A UNAFE e os demais Advogados Públicos Federais mobilizados também aguardavam a sessão de instalação da Comissão Especial para análise da PEC 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação.
Porém a sessão em que a Comissão seria instalada foi cancelada. De acordo com a assessoria parlamentar da UNAFE, a nova sessão deve ser marcada para semana que vem.
Após confirmação das datas, a UNAFE irá disponibilizar transporte para os Advogados Públicos Federais lotados em Brasília, para que possam acompanhar a votação do novo CPC e instalação da Comissão Especial para análise da PEC 82/07.
