A UNAFE conclama todos os associados a participar da mobilização virtual em favor da aprovação da emenda que assegura o percebimento dos honorários advocatícios.
Na noite desta quarta-feira, 21, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, presidentes de outras entidades representativas da Advocacia Pública Federal e membros da AGU, trabalharam conjuntamente para sensibilizar parlamentares pela aprovação da emenda que assegura honorários advocatícios no novo CPC.
A emenda foi apresentada pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), seria votada na sessão do plenário da última quarta, porém a discussão do projeto do novo Código de Processo Civil, PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05, foi adiada para a próxima semana por falta de quórum no Plenário.
De acordo com o relator do projeto, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a discussão do novo CPC acabou sendo contaminada pelo clima de desacordo instaurado no Plenário por conta da MP 613. “Além disso, os líderes não tiveram tempo para se debruçar sobre o projeto, mas se comprometeram a analisá-lo até a próxima terça-feira para começarmos a discussão”, afirmou o parlamentar.
Paralelamente à sessão plenária, a Diretora-Geral da UNAFE e os demais Dirigentes e colegas atuavam no salão verde da Câmara dos Deputados, articulando com parlamentares e explicando tecnicamente o teor da emenda.
Durante as abordagens a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, explicou aos Deputados Federais que o percebimento dos honorários de sucumbência caracteriza um direito e prerrogativa da profissão de Advogado, portanto os Advogados Públicos Federais devem recebê-lo.
“O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil prevê o pagamento de honorários a qualquer Advogado, seja público ou privado. Os honorários não são receita do Estado e sim a contraprestação por serviços prestados”, explicitou ao Deputado Federal Severino Ninho (PSB-PE).
O Parlamentar concordou com as colocações e se comprometeu a apoiar a causa. Segundo ele, a percepção de honorários é questão de mérito.
Em seguida, os Advogados Públicos Federais se reuniram com o líder do PSD na Câmara, Deputado Eduardo Sciarra (PR). Durante a conversa, os membros da AGU explicaram ao parlamentar que a percepção dos honorários aos Advogados Públicos Federais trata-se de um avanço para categoria.
O Deputado Federal, Vilalba (PRB-PE), também ouviu os Advogados Públicos Federais que destacaram a evasão que a carreira está sofrendo, pois, muitos acabam migrando para as carreiras que oferecem honorários.
Os Advogados Públicos Federais também pediram apoio para os Deputados Vicentinho (PT-SP), Alessandro Molon (PT-RJ), Reguffe (PDT-DF). Todos os Deputados Federais externaram apoio à causa e se comprometeram a votar favoravelmente à emenda apresentada pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
MOBILIZAÇÃO
A UNAFE lançou na última quarta-feira, 21, a mobilização virtual em favor da aprovação da emenda que assegura o percebimento dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais no novo CPC.
O objetivo da mobilização virtual é sensibilizar o maior número possível de parlamentares a aprovar a proposta durante a apreciação no Plenário da Casa.
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