Na manhã de hoje, 02, na sala de reuniões da AGU foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) constituído para elaboração de estudo sobre a destinação das receitas de honorários advocatícios percebidos pela União e suas autarquias e fundações.
A constituição do grupo de trabalho objetivando concretizar a percepção dos honorários faz parte do acordo firmado pelo Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Apprev e Sinprofaz) e Unafe com o Governo Federal.
Estiveram presentes o Vice-AGU, Fernando Faria, a Coordenadora do grupo e Adjunta do AGU, Rosângela de Oliveira, a Secretária-Geral de Administração, Gildenora Dantas, Tânia Vaz, do DGE, Gustavo Maia (UNAFE), João Paulo Oliveira (Sinprofaz), Flávio Roman (Apbc), Joana D’arc (Anjur), Virgílio (Anpprev), Arodi Gomes (Anpaf) e Paulo Feijó (Anauni). O Presidente do Sinprofaz e do Forvm, Allan Titonelli assim como o Presidente da Apbc, Fabrício Nogueira, estiveram presentes.
O Vice-AGU abriu os trabalhos dizendo que o tema é muito importante para a instituição e que a criação desse Grupo de Trabalho, após reconhecimento por parte do MPOG na negociação salarial, poderá resultar em avanços positivos para a instituição.
A coordenadora do grupo e Adjunta do AGU, Rosângela de Oliveira, disse que o grupo pretende enfrentar todos os debates acerca da viabilidade jurídica e financeira para a percepção dos honorários, a fim de que seja construída e defendida dentro do Governo uma proposta da instituição (AGU) no que se refere à destinação dessa verba.
Rosangela informou ainda que antes da implementação do subsídio, a PGFN já passara pela experiência de ter uma remuneração variável a partir dos recursos do encargo legal. Estabeleceu-se a conveniência da oitiva de representantes da Procuradoria do Estado de Goiás e da Procuradoria do Município de São Paulo para trazerem, ao GT, a experiência do pagamento dos honorários no âmbito daquelas instituições. Além disso, há intenção de convidar representantes da PGFN e da Secretaria do Tesouro Nacional como forma de subsidiar o debate, sobre o montante arrecadado e a atual utilização da verba.
Em continuidade à sua intervenção, a Adjunta do AGU sugeriu que tais pessoas sejam ouvidas em duas reuniões nos próximos 30 dias, o que facilitará deliberações subsequentes quanto ao modelo a ser implementado no âmbito da advocacia pública federal, e o estabelecimento do cronograma do grupo de trabalho.
Após foi aberta a palavra para consideração dos presentes, que manifestaram sua preocupação quanto à necessidade de se fixar, desde logo, um cronograma para os trabalhos. Assim, se considerou razoável a oitiva dos representantes dos órgãos do Governo e das procuradorias acima citadas nas próximas duas reuniões do GT, bem como o estabelecimento de contatos e tarefas através de e-mail, como forma de agilizar o andamento dos trabalhos.