O Grupo de Trabalho constituído pela AGU por meio da Portaria AGU nº 47, de 25 de janeiro de 2012, denominado ‘GT- Carreira’, apresentou hoje, 06, relatório final dos trabalhos desempenhados. O Grupo foi instalado para buscar o aperfeiçoamento da gestão das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e de seus Órgãos vinculados.
Para o desenvolvimento dos estudos, o GT foi constituído nos termos da Portaria nº157, de 23 de abril de 2012, com os representantes do Gabinete do Advogado-Geral da União: José de Lisboa Vaz Filho; Rodrigo Ferreira Dias; com os indicados pela Comissão Técnica do Conselho Superior da AGU: Niomar de Sousa Nogueira; José Andrade Brandão; Fabíola Guerreiro Vilar de Melo Oliveira; Marcelo Fernandes Pires dos Santos; e com indicados pelos representantes eleitos do Conselho Superior da AGU: Luciano Medeiros de Andrade Bicalho; Carlos André Studart Pereira; Luís Cláudio da Silva Rodrigues Freitas e José Carlos Costa Loch;
De acordo com o relatório final, o estudo elaborado pelo GT objetiva auxiliar a Alta Administração da AGU quando do enfrentamento de questões relativas à organização das referidas carreiras e ao estabelecimento de critérios para promoção por antiguidade e por merecimento.
“Não obstante o aspecto discricionário do instituto da nomeação, o Grupo empenhou-se, igualmente, em trazer à baila a discussão sobre a possibilidade de criação de modelo próprio para o provimento de cargos e funções comissionadas, sustentado por critérios objetivos e isonômicos”, aponta trecho do relatório final apresentado.
O associado da UNAFE, Carlos André Studart Pereira, que integrou o grupo, afirma que os trabalhos foram pautados no sentimento de justiça e que existiram pontos de consenso no relatório final. “Buscamos pautar nosso trabalho na razoabilidade, sempre tendo como guia o sentimento de Justiça. Um dos pontos aceitos pela unanimidade das carreiras é a promoção automática. E outra questão que é quase unanimidade: fim da pontuação pelo DAS”, afirmou Studart.
Segundo o representante do GT, o relatório final foi entregue à Adjunta do Advogado-Geral da União, Rosângela Oliveira, que reiterou que o próximo passo é iniciar o debate dos temas na Comissão Técnica da CSAGU. “Assim, agora na CTCS e no CSAGU, vamos tentar concretizar logo essas duas mudanças”, afirma Carlos Studart.
Veja abaixo a íntegra do relatório final do GT-Carreira:
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