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No dia 07 de Março Diretores da UNAFE e da ANAPE se reuniram com o parlamentar e mais quatro senadores para tentar a apresentação da emenda que concede tratamento igualitário entre as Funções Essenciais à Justiça no novo Fundo.
Segundo informações do gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi apresentada na última sexta-feira, 09, emenda elaborada pelas entidades representativas da Advocacia e Defensoria Pública, Federais e Estaduais, em que as associações pedem que estas Instituições tenham a mesma liberdade de escolha do Fundo de Previdência Complementar concedida ao Ministério Público e à Magistratura.
Na proposta atual do PLC 02/2012, que cria o FUNPRESP, já aprovada na Câmara dos Deputados, Fundos Previdenciários foram criados para os Três Poderes. A Câmara assegurou a liberdade para que o MP possa escolher em qual Fundo pretende ingressar.
Os Diretores da UNAFE, Luis Carlos Palacios e da ANAPE, Marcelo Sá, acompanhados de suas assessorias parlamentares se reuniram com Mozarildo Cavalcanti e mais quatro senadores no dia 07 de março, para tentar a apresentação da emenda.
Durante os encontros, os Diretores explicaram que a emenda é uma forma de tentar evitar que se aumente as disparidades existentes entre as Funções Essenciais à Justiça.
“Do ponto de vista de prático, a emenda também se torna necessária para evitar a criação de um novo fosso entre a Advocacia/Defensoria e MP/Magistratura já que hoje existe grande diferença salarial e de prerrogativas, não se podendo aceitar tratamento diferenciado também em relação à aposentadoria, sob pena de ampliação do esvaziamento das carreiras da advocacia/Defensoria”, afirmou Luis Carlos Palacios durante os encontros.
O Diretor da ANAPE, Marcelo Sá, também cobrou tratamento igual às Funções Essenciais à Justiça no PLC e reforçou a necessidade de apresentação da emenda. “Queremos assegurar na redação do PLC a possibilidade de escolha de qual Fundo participar, que será certamente o do Judiciário em razão da Posição Constitucional dessas instituições”, afirmou.
Após a apresentação da emenda, a mesma será avaliada pelo relator do PLC, Senador José Pimentel (PT-CE), que deverá divulgar parecer sobre a proposta.
