Foto de Arquivo: Dirigentes da ANAPE, UNAFE e ANADEF
Hoje, 28, o PLC 2/2012, que institui o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público – FUNPRESP, foi aprovado pelas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. Ontem, a matéria havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos.
Agora, o projeto segue para o plenário, onde deve ser votado até o dia 16 de abril. Caso não seja apreciado até essa data, o PLC passará a trancar a pauta do plenário a partir do dia seguinte, com preferência de votação a todas as matérias, exceto medidas provisórias com mais de 45 dias.
Nas comissões, o projeto foi aprovado sem alteração de mérito. Caso o plenário também não promova alterações, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
No dia 07 de março, Diretores da UNAFE e da ANAPE se reuniram com o Senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que apresentou emenda para conceder tratamento igualitário entre as Funções Essenciais à Justiça no novo Fundo.
As emendas elaboradas pela UNAFE, Fórum, ANAPE e ANADEF, foram apresentadas, porém, rejeitadas no dia 20 de março pelo relator do PLC 02/12, Senador José Pimentel (PT-CE).
As emendas pediam a inclusão das Funções Essenciais à Justiça, no Fundo exclusivo para o Poder Judiciário ou a criação de um fundo específico para as Funções Essenciais à Justiça. Em seu voto, o relator optou pela rejeição das emendas apresentadas ao PLC: “opinamos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2012, rejeitadas as emendas apresentadas à proposição”.
Os Dirigentes das entidades continuam mobilizados para tentar a apreciação das emendas no Plenário, a serem apresentadas como destaque.
