Diretor-Geral da UNAFE com representantes da ANAPE e ANADEF durante a votação do PL na Câmara
A pedido do Líder do PR Deputado Licoln Portela, destaque foi apresentado anteontem para que emenda que cria Fundo Exclusivo para as Carreiras Jurídicas tivesse nova chance de apreciação
A emenda elaborada pelos Dirigentes da Advocacia Pública Federal e Estadual e Defensoria Pública Federal e Estadual, que solicitava a inclusão destas carreiras no fundo exclusivo das carreiras jurídicas no Fundo de Previdência Complementar sugerido pelo PL 1992/07, foi rejeitada ontem, 29, pelo plenário da Câmara pela segunda vez.
No dia 28 de fevereiro o Governo Federal levou o relatório geral do PL à votação. Após um intenso trabalho legislativo, os Dirigentes das entidades representativas conseguiram que o Deputado Líder do PR, Lincoln Portela (PR-MG), apresentasse um destaque para que, caso a emenda fosse rejeitada, pudesse ser votada em separado pelos parlamentares. A emenda foi rejeitada nesta votação.
Ontem à tarde, 29, o destaque solicitado por Licoln Portela trouxe a emenda para nova votação em que foi apreciada pela Casa que decidiu rejeitá-la mais uma vez, por orientação do Governo.
“Infelizmente não vimos por parte do chefe da Instituição qualquer movimentação favorável à inclusão da Advocacia-Geral da União junto às demais Funções Essenciais à Justiça num fundo separado para as carreiras jurídicas. Conseguimos que tal emenda fosse apresentada. Porém, não tivemos o devido apoio Institucional para que esta fosse acolhida”, afirmou o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios.
A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal. A UNAFE vai continuar o trabalho legislativo para propor novamente a emenda que cria o fundo das carreiras jurídicas naquela Casa.
